Ato não altera o estado civil, mas regula o patrimônio individual e administra o novo
Anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Lula
Até o momento, 25 foram condenados; penas variam de 10 a 17 anos
Executivo objetiva o retorno das tarifas aos preços praticados no mês de dezembro passado
O presidente da Câmara, vereador Anderson Garcia (Podemos), diz que ainda não recebeu qualquer denúncia
