Valor atual é de R$ 1.302
Artigo 1º Fica estabelecido o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos
Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo
Candidatos deverão ter mais de 18 anos ou autorização assinada e declaração dos responsáveis legais
Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf
Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades
Novo Ministro da Justiça prometeu não poupar esforços para solucionar o caso ocorrido em 2018