Discussão foi interrompida em novembro do ano passado
Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte
Ministro Edson Fachin abriu prazo de dez dias para que Executivo justifique mudanças aprovadas por Eduardo Leite
Até o dia 5 de maio, interessados podem participar da consulta pública que reunirá sugestões para melhorar as condições
Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida
Segundo o processo, hospital tem gasto médio de R$ 90 mil por mês e pagou sua última fatura em março de 2020
