A Secretaria de Cultura de Pelotas (Secult), lança nesta sexta-feira (3) dois editais contemplados com o repasse de pouco mais de R$ 2,6 milhões do governo federal, por meio da Lei Paulo Gustavo (LPG). Até o dia 17 deste mês estão abertas inscrições para a submissão de projetos financiados com esses recursos, divididos em R$1.872.900 milhão para o setor do audiovisual e R$647.360,53 mil para os demais segmentos das artes. Os editais 03 e 04 podem ser acessados pelo site da prefeitura (www.pelotas.com.br).

A liberação desses editais era uma demanda muito aguardada pelo setor cultural do município, desde que a LPG foi regulamentada no Estado, em julho deste ano. A expectativa é ainda maior em razão do prazo dado aos municípios para o pagamento dos projetos, dia 31 de dezembro. Mesmo com esse prazo apertado, a Secult projeta um número superior a 200 propostas inscritas, ao todo serão 105 aprovados, nos dois editais, para execução em 12 meses.

"O atraso se deu mais especificamente pela difícil construção. Pela Lei teríamos que conversar com a população, escutar as demandas, tipo uma ouvidoria da população e dos segmentos. São muitas diretrizes", explica o secretário de Cultura, Paulo Pedrozzo. De acordo com o gestor, Pelotas não é uma exceção e para se ter uma ideia, têm algumas prefeituras que ainda estão perdidas nas questões que a Lei exige ou não. "Aqui a Alessandra (diretora de Projetos) e equipe tiveram esse cuidado de trabalhar seguindo as regras, sempre em parceria com o Conselho de Cultura (Concult), para que a gente chegasse nesses editais", diz o secretário.

De acordo com Pedrozzo existe um movimento no Congresso Nacional em favor da prorrogação da data final de pagamento dos projetos. "Nós estamos torcendo que isso aconteça, porque conseguiremos inclusive prorrogar as inscrições que estamos abrindo agora. Se dentro desse prazo, que estamos dando, a prorrogação sai, tudo indica que vai ser essa resposta, não precisaremos fazer essa correria até o dia 31 de dezembro", fala.

Modalidades

Os encontros com a comunidade cultural ocorreram desde maio, que levaram à Secult as principais necessidades dos setores. Este trabalho resultou no edital do Audiovisual com três categorias: Desenvolvimento das produções audiovisuais (dividida em quatro modalidades); Apoio a Salas de Cinema (com uma modalidade); Capacitação, Formação, Qualificação, Apoio a Cineclubes, Mostras e Festivais (com três modalidades). As categorias e modalidades têm tetos diferentes.

A diretora de Projetos da Secult, explica que a maior fatia dos recursos da LPG é destinada ao audiovisual, porque o recurso é oriundo do Fundo do Audiovisual. Para as demais áreas, foi criado um único edital dividido em quatro categorias e modalidades. A categoria A se relaciona a Apoio a eventos culturais, dividido eventos de R$15 mil e R$20 mil.

A categoria B: Desenvolvimento e qualificação através de cursos, oficinas e formações, que sejam propostos à comunidade. Categoria C: Circulação e Intercâmbio, já a D se relaciona ao Fomento da economia criativa e solidária, para que apresentem propostas que possam ser realizadas nas feiras que a prefeitura apoia ou faz. "A ideia é potencializar as feiras e eventos que a gente já vem fazendo e qualificar o pessoal, através desses cursos e intercâmbios", avalia Alessandra.

Novidade

Neste processo seletivo será implantado um sistema de bonificações de 0,5 ponto, a proposta vai ao encontro de uma das possibilidades de LPG, que visa atender questões sociais. Por exemplo, proponentes que não conseguiram acessar recursos da Lei Aldir Blanc ou não passaram no último edital do Procultura.

Também proponentes residentes na Zona Rural ou em territórios periféricos e vulneráveis também receberão ou participantes de programas sociais, receberão o bônus. O meio ponto será acrescido à nota final, tarefa que ficou a cargo da Secult e do Concult.

Pareceristas
Dos pouco mais de R$2,6 milhões recebidos, 5% do valor destinado a Pelotas a prefeitura pode usar para operacionalizar a Lei. No município este valor será utilizado para pagar os pareceristas que vão analisar os projetos. "Criamos o banco de pareceristas e eles já trabalharam no último Procultura. O que vamos ter são quatro pareceristas do audiovisual convidados, porque o nosso número de pareceristas deste setor é pequeno, aí teríamos um gargalo", comenta Alessandra.

Sobre a LPG
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. No Rio Grande do Sul, a LPG foi regulamentada em 27 de julho.