O governo do Estado anunciou nesta terça-feira (16) que o edital de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) será publicado no começo de dezembro, com leilão previsto para fevereiro do próximo ano. A decisão gerou polêmica com os trabalhadores do Estado, que se mobilizam para lutar por seus direitos e contestar a decisão do Executivo gaúcho.

A medida faz parte do programa de desenvolvimento defendido pela atual gestão. A publicação do edital, assim como a previsão do leilão, integram uma série de ações que compõem o processo de desestatização da CEEE, iniciado em janeiro de 2019. Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização. Na tarde desta segunda-feira, Eduardo Leite (PSDB) concedeu uma entrevista coletiva para tratar sobre os processos de privatizações no Estado e sobre a reforma administrativa. “A CEEE tem a urgência da privatização e é uma prioridade do nosso governo. A Companhia tem uma dívida enorme com o ICMS. Para que se tenha interesse da iniciativa privada, é preciso que os passivos estejam minimamente ajustados. Temos que tornar a empresa atrativa para que o leilão prospere. Um empresário não vai comprar a CEEE para fazer caridade”, afirmou. O passivo da CEEE-D relativo ao ICMS estava estimado em R$ 3,4 bilhões, em estudos registrados até junho deste ano.

Além da questão financeira, outro fator que preocupa o Executivo estadual é a própria concessão da companhia. Conforme o governo, a CEEE-D não tem atingido as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Vender a empresa é vender a concessão e passar adiante todos estes passivos que a empresa tem. O principal ativo da companhia é a prestação deste serviço. O Estado não é dono da energia elétrica, ele tem uma empresa concessionária que presta um serviço”, destacou Eduardo.

A decisão do governador não agradou aos sindicatos gaúchos. O Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul, assim como o Sindicato dos Engenheiros e outras representações da categoria, acompanharam todas as movimentações para a privatização da CEEE-D e iniciaram mobilização de unificação sindical. O objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores. Um escritório de advocacia já foi contratado para representá-los. “Nossa preocupação não é apenas defender os empregos, mas sim evitar que ocorram prejuízos para as gerações que estão por vir. O governador não disse como vai resolver o montante de R$ 2,8 milhões que foi repassado à companhia, nem sobre outros valores que a empresa deve receber”, explicou o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul, Diego Oliz.

Após a apresentação do planejamento para a venda da CEEE-D, o sindicalista ainda contestou o plano de privatização. “Independente do prejuízo apresentado, nós não concordamos com isso. É um absurdo vender uma empresa com mais de 70 anos de história pelo valor de um carro popular. Isso é inaceitável”, afirmou Oliz.

CEEE-GT também será leiloada

Além do leilão da CEEE-D, outro setor da Companhia também entrará em leilão no ano que vem. A CEEE-GT, responsável pela geração e transmissão de energia, está em uma fase inicial de negociações. “A GT vai se dividir em duas companhias. O edital será publicado em março e, ainda no primeiro semestre, também teremos a publicação do edital da Sulgás. Estas são as empresas que tem toda a nossa atenção. Outras privatizações além dessas não são alvo de discussão”, pontuou o governador.