Neste dia 16 de outubro, é celebrado ao redor do mundo o Dia Mundial da Alimentação. Para marcar a data, o Diário Popular conversou com a médica pelotense Regina Nogueira, uma das representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão extinto em 2019 e reconstituído este ano. Regina, que já era conselheira antes da extinção, também é professora da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e coordenadora do Fórum Nacional da Insegurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fonsanpotma). Em entrevista exclusiva ao DP, a médica conversou sobre as características e possíveis soluções da insegurança alimentar no Brasil e também na região.

O que significa o termo insegurança alimentar?
Esse termo surge após a 1ª Guerra Mundial, que definiu que quem tinha comida, vencia a guerra. Por isso, esse nome também está ligado às disputas por alimento internacionalmente. O direito universal à alimentação diz que a pessoa deve ter alimento em quantidade e qualidade, que respeite as suas tradições regionais e comunidades tradicionais específicas. Estar em insegurança alimentar é o contrário de tudo isso. É não ter alimento em quantidade, qualidade e que respeite a sua regionalidade e tradição. O conceito de insegurança alimentar e nutricional está contrário ao direito universal à alimentação. A insegurança alimentar também leva a um adoecimento social, no sentido de que as pessoas, desesperadas, buscam formas de buscar esse alimento que às vezes repercutem em tragédias e num processo de marginalização maior de quem já está em vulnerabilidade.

Como é o cenário da insegurança alimentar no Brasil atualmente?
O cenário é complexo nacional e mundialmente. Nacional, [o cenário] é que o Brasil volta ao mapa da fome, e isso dependendo muito das políticas públicas que foram interrompidas no governo passado e pela tragédia que foi a pandemia. Nós assumimos o Consea, agora em fevereiro de 2023, com esse cenário. Com o Brasil com mais de 30 milhões de pessoas em situação de fome grave, daqueles que já não tem o que comer naquele dia, levando em conta que esse número aumenta pensando naqueles que não sabem o que comerão no outro dia. O Consea assume com esses dados espantosos a respeito da fome e anunciando algo que já era sabido: que a fome tem endereço, cor e gênero.

Quais são essas 'características da fome'?
São as famílias, chefiadas por mulheres negras, nas periferias urbanas e rurais, lembrando que a fome do meio urbano e do meio rural são 'fomes diferentes', que interessam nos dois âmbitos para Pelotas, já que tem uma área urbana e uma área rural importante. Isso repercute aqui também. O meio rural pode não ter alimento em quantidade, mas geralmente estão em segurança alimentar em termos de qualidade e valor nutricional. No meio urbano, falta quantidade e falta qualidade. Hoje, o meio urbano passa por uma insegurança, principalmente as periferias, a população negra e indígena e as mulheres, que leva à fome, à desnutrição e até à obesidade, pensando que muitas vezes as pessoas estão alimentadas, mas com muitos açúcares, carboidratos e ultraprocessados.

Qual a importância da retomada do Consea diante desse cenário?
A importância do Consea é imensurável, porque ele reúne as instâncias de governo, que discutem essas questões e apresentam propostas, e a sociedade civil, que executa essas propostas. Hoje, constantemente, quando se trata da política de segurança alimentar, da aquisição de alimentos e atenção às populações vulneráveis, existe um conflito de interesse, e o Consea é capaz de mediar esse processo. Os conselhos que podem regular, acompanhar, fiscalizar e mediar entre a necessidade de grandes quantidades de alimentos, mas um alimento que não mate o ser depois. O Consea tem esse papel e funciona com câmaras técnicas permanentes, com recomendações diretas à Secretaria Geral da Presidência. Todos esses programas lançados pelo governo federal, relacionados à alimentação, como a volta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), passaram pelo Consea.

Que tipo de iniciativas podem reverter essa situação a nível local e nacional?
Uma distribuição de renda adequada. Acho que isso é o que garante mais dignidade, porque faz com que você possa comprar mais alimento com mais qualidade. Isso está no topo dos desafios. Depois, outro desafio é realmente fazer com que a produção orgânica e da agricultura familiar seja cada vez mais próxima das pessoas, que a gente possa investir em hortas urbanas e planos diretores que possibilitem que os alimentos fiquem mais aqui. O Rio Grande do Sul, e Pelotas, têm um desafio enorme. Somos o maior produtor de arroz, mas que não fica aqui na região. É necessário que o que se produz fique com os que produzem. O próximo desafio é garantir alimento em quantidade e qualidade. Para isso, Pelotas foi um dos municípios a aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que permite acessar esses programas que o governo federal faz. Ter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, o Banco de Alimentos, o Restaurante Popular, são equipamentos para política de segurança alimentar.