O número de pessoas recorrendo à Justiça para ter acesso a tratamentos de saúde na Comarca de Pelotas no ano passado diminuiu em 54% se comparado a 2016. O dado faz parte de um levantamento divulgado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJRS) que aponta uma redução geral na quantidade de ações em tramitação em todo o Estado. Enquanto em 2010 existiam 120 mil pedidos de medicamentos, consultas e exames aguardando decisões nos tribunais, 2017 fechou com 44.222 processos.

Pelotas foi a que teve a segunda maior redução percentual dentre as quatro principais regiões gaúchas, à frente de Porto Alegre (-42%) e Caxias do Sul (-38%). Somente Santa Maria conseguiu resultado melhor, baixando em 59% os pedidos judiciais. Uma das principais razões apontadas pelo TJRS para a queda foi a criação do Comitê Estadual da Saúde com foco em melhorar o fornecimento de medicamentos e dar mais transparência à oferta de leitos e transferências inter-hospitalares. O grupo é composto por Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e da União, secretarias de saúde e outras entidades ligadas ao setor.

Conforme a defensora pública Patrícia Bachieri Alcântara, que atua em Pelotas, há pelo menos quatro anos gestores públicos e integrantes do Judiciário formaram no município uma equipe semelhante à de nível estadual para buscar soluções extrajudiciais para estes problemas no atendimento a demandas na área da saúde. “Neste período os números de processos reduziram bastante porque se conseguiu encaixar as pessoas em exames e consultas através dessa rede sem a necessidade de uma ação”, explica.

Apesar da boa notícia com relação a 2017, tanto a Defensoria Pública quanto o Conselho Municipal de Saúde (CMS) acreditam que a tendência é de que a quantidade de ações volte a aumentar em 2018 por conta de problemas na rede de atendimento. “Os pedidos judiciais aumentaram desde o início do ano pela ausência de remédios que voltou a acontecer desde outubro para cá após um bom período sem dificuldades. De 156 itens da farmácia, 68 chegaram a ficar em falta”, alerta o presidente do CMS, Luiz Guilherme Belletti. Além disso, falhas recentes em equipamentos da Santa Casa fizeram com que muitos pacientes não tivessem acesso a exames de imagem como ultrassom, raios-x e cintilografia.

Mais de um mês de espera
Mesmo com a redução de ações judiciais apontada pelo levantamento do TJRS, os bons resultados não significam muita coisa para quem depende do repasse farmacêutico e continua sem receber. Diagnosticado com mal de Parkinson há oito anos, o aposentado Dinarte Rocha, 89, depende do uso contínuo de um medicamento chamado Prolopa 200/50 para minimizar os efeitos da doença degenerativa. No entanto, nos últimos 40 dias está sem o tratamento porque não consegue receber da farmácia municipal. Por mês, precisa consumir três caixas. Se for comprar por conta própria terá que desembolsar R$ 285,00, praticamente um quarto da renda.

“Entrei na Justiça porque não tenho condições de comprar. E se eu fico sem tomar esse remédio eu tremo muito e fica difícil até para caminhar. Caio a toda hora e em qualquer lugar, fico dependendo da ajuda das pessoas”, diz, enquanto mostra os ferimentos nos braços. Sem previsão de quando voltará a ter acesso ao tratamento, torce para que a ação judicial dê resultado logo. “Se demorar muito, não sei quanto tempo aguento.”

Ações judiciais para acesso a saúde

Em tramitação em todo o RS
2010 - 120.000
2016 - 75.555
2017 - 44.222

Em tramitação em Pelotas (*)
2016 - 1.653
2017 - 760 (-54%)
(*) - Comarca de Pelotas inclui os municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu