Projeto antigo, a instalação de uma avenida à beira do canal São Gonçalo pode estar próximo de se concretizar. Com o anúncio do Pavimenta, do governo do Estado, municípios selecionados nos critérios de avaliação receberão um auxílio financeiro para requalificação da infraestrutura rodoviária local. A proposta apresentada por Pelotas, com a pavimentação da Estrada do Engenho, abrange mais de quatro quilômetros e objetiva a criação de um novo acesso à cidade.

O anúncio de uma possível parceria entre prefeitura e governo do Estado foi feito por Eduardo Leite (PSDB) durante o cumprimento de agenda na cidade. O projeto enviado pelo Executivo faz parte do primeiro edital do Pavimenta, uma dos nichos do Programa Avançar, que visa um auxílio financeiro para cidades voltados a melhorias na malha rodoviária do Estado. Segundo o governador, 430 propostas de diversas cidades já foram repassadas e nos próximos dias serão avaliadas por uma Comissão Especial Permanente coordenada pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam), Secretaria de Logística e Transportes (Selt) e pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

O trajeto previsto para contar com pavimentação começa na região do clube Veleiros Saldanha da Gama, se estende pela Estrada do Engenho, segue pela avenida Ferreira Viana e termina no Passo dos Negros, nas proximidades da Chácara da Brigada, totalizando 4,3 quilômetros. Além da colocação de asfalto, o projeto prevê a instalação, em toda extensão, de iluminação em led e ciclovias.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, pasta responsável pela elaboração do projeto inscrito no programa, explica que o local foi escolhido em função de sua importância turística, por estar à beira do canal São Gonçalo. Além disso, construir uma avenida neste ponto possibilita também outra opção de trajeto aos moradores dessa região, desafogando o tráfego em outras vias e criando uma nova porta de acesso à cidade, por meio do canal.

A estimativa é de que a obra tenha o custo de R$ 5,8 milhões. Caso o projeto da avenida seja selecionado, o município precisará buscar outra fonte de recursos para completar o valor e viabilizar a obra, uma vez que programa estadual se limita a custear projetos até R$ 4 milhões. Como consta no edital, serão destinados R$ 20 milhões para cada um dos grupos: municípios com até 20 mil habitantes receberão R$ 1 milhão cada; para cidades com população entre 20 e 200 mil habitantes serão destinados R$ 2 milhões; e municípios com mais de 200 mil habitantes receberão cada um até R$ 4 milhões detinados à requalificação de ruas.

Para que sejam selecionados, os projetos precisam cumprir alguns critérios de avaliação. São eles: possuir acesso pavimentado, acesso asfaltivo não concluído, pertencer ou possuir ligação com rodovia estadual, servir como via de ligação entre comunidades urbanas, rurais ou entre bairros, servir como via de acesso entre municípios, ser objeto de inserção (trevo, rótula de acesso) e possuir uma importância para o fluxo de pessoas e veículos. Tópicos socioeconômicos também são levados em consideração, como servir para desenvolvimento ou fomento econômico e cultural, servir para o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico do Municipio (Idese) ou de acesso a serviços públicos.

Famílias não permanecem no local

Atualmente, cerca de 50 famílias de baixa renda têm suas casas construídas em cima do dique de contenção do canal São Gonçalo, na Estrada do Engenho. A construção da avenida em nada implica na situação destes moradores. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), independentemente da aprovação do projeto eles terão que deixar o local. Essas pessoas serão contempladas com um acordo feito entre o Executivo e Ministério Público, ainda em 2016, que resultou no depósito de recurso para que a prefeitura construísse novas casas em uma região destinada ao grupo. Segundo a pasta de Habitação de Regularização Fundiária, as moradias estão em construção, totalizando 22 residências novas no loteamento, além de serem disponibilizados mais 11 lotes.

Relembre

Após alguns anos de negociação, em 2020 a prefeitura, juntamente com o Ministério Público do Estado (MP-RS) e a Procuradoria-Geral de Justiça, assinou um Termo de Convênio por intermédio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul, parceria esta que visa a implementação da primeira etapa do Loteamento da Estrada do Engenho, com a realocação de famílias com moradias irregulares às margens do canal São Gonçalo e a recuperação da área degradada.

Por meio da parceria, o MP-RS destinou cerca de R$ 1,1 milhão para o projeto "Plano Popular da Estrada do Engenho", elaborado por alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (Faurb-UFPel). Além da recuperação da área ocupada irregularmente, o projeto previa uma ação habitacional e urbana para a comunidade, por meio da destinação de lotes, acesso viário, construção de moradias e sistemas de água e esgoto. As famílias serão realocadas para terreno próximo, que no passado foi público, mas atualmente pertence ao Veleiros Saldanha da Gama.