Em cinco anos da autorização para que os cartórios de Registro Civil realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, mais de 30 cidadãos realizaram o processo em Pelotas. Sem a necessidade de ação judicial e comprovação de cirurgia de transgenitalização, a redesignação se tornou mais acessível. No Rio Grande do Sul, desde a vigência da norma, foram registradas mais de 590 alterações, número que corresponde a 821% de crescimento desses procedimentos no Estado. Regulamentada em todo o País em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em cartório foi regulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda de acordo com dados dos cartórios de Registro Civil do RS, nos dois últimos anos foi o período em que houve maior crescimento de registro de mudanças. De junho de 2021 a maio de 2022 houve um aumento de 76,3% em relação ao período anterior, quando os atos passaram de 97 para 171. No período seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, foi registrado aumento ainda maior: 212 alterações de gênero, um crescimento de 24%.
Dentro deste número estão os processos realizados nos cartórios em Pelotas. Sobre a quantidade de registros, o advogado que atua na defesa dos direitos humanos, Diogo Garcia, explica que a soma de somente 30 alterações pode ser considerada uma baixa adesão à norma. Dentre os motivos para o cenário, ele aponta a burocracia de ratificações e a falta de informações adequadas sobre o processo. “Porque a maioria das situações são pessoas em extrema vulnerabilidade, são diversos fatores que fazem com que só essas pessoas tenham buscado”.

Avanços
Para Garcia, a norma é um grande avanço na simplificação da burocracia em torno das mudanças no registro civil. Anteriormente para realizar a alteração era necessário entrar com ação judicial, processo que poderia demorar anos, assim como era constrangedor para algumas pessoas ter que apresentar laudos médicos que atestassem a identidade de gênero. “Precisava comprovar tudo isso para adquirir o direito à identidade”, lamenta. Além disso, outro impasse sem a regulamentação era a permissão para que cada cartório realizasse o procedimento ao seu modo.

A experiência de quem realizou o processo
“É simples de fazer a averbação de sexo e gênero hoje? Sim”, afirma Sophia Prestes. A estudante de gestão pública recebeu a certidão de nascimento com o nome e gênero o qual se identifica há cerca de uma semana. Entretanto, ela pondera o mesmo que Garcia: ainda há falta de informações para a população em geral. “Passamos algumas dificuldades porque faltam informações reais que cheguem às pessoas”.
Sophia conta que mesmo sendo natural de Canguçu, apenas cinco dias após iniciar o processo de alteração no registro civil, ela recebeu em mãos sua nova certidão de nascimento por um cartório de Pelotas. “Tu chega no cartório e é tratada de uma maneira muito humanitária, tu é chamada como se identifica”, conta.
A estudante explica que, para pessoas transexuais, como ela, o novo documento significa alcançar mais dignidade e ter a sua existência e direitos como pessoa reconhecidos pela sociedade. “A certidão é o começo de uma nova vida”, almeja. A ratificação, como explica Sophia, é o primeiro passo de um longo caminho que pessoas transexuais têm que percorrer. Devido ao preconceito, são inúmeras as barreiras que essas pessoas enfrentam para ter acesso a perspectivas básicas. “Mesmo com essas certidões de nascimento, nós não temos oportunidades. Eu vou chegar para trabalhar e o preconceito vai continuar o mesmo”.
Agora, a estudante aguarda com ansiedade a emissão da sua nova carteira de identidade para percorrer diversas burocracias que ainda a esperam para concluir a ratificação em todos os aspectos de sua vida. “Tem que correr atrás de toda a sua documentação, nada é automático. Tem que ir no banco, em cartório eleitoral, UBS, tem que fazer tudo de novo”, explica.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em Pelotas, entre as mudanças de gênero, as alterações para o sexo feminino prevalecem. Nos cinco anos de regulamentação - junho de 2018 a maio de 2023 - foram 16 mudanças do sexo masculino para o feminino, 13 do feminino para o masculino e em quatro só houve alteração de nome.

Como fazer?
Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com a pessoa interessada.
A Arpen disponibilzia uma cartilha com informações sobre o processo. Saiba mais em bit.ly/mudancas-nome-genero.