O direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social será pauta do evento promovido pela Rede de Habitação Social de Pelotas (Rede HIS) nesta quinta-feira, a partir das 17h. Durante o evento, que terá a participação da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, a situação do município em relação a essa assistência, assegurada pela Lei nº 11.888/2008, será apresentada.

Segundo a coordenadora do projeto de extensão Sustentabilidade no Habitat Social do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Joseane Almeida, o seminário visa mostrar o trabalho realizado pela Rede HIS na cidade, além de debater casos concretos das formas de aplicação da lei. "O seminário é um desejo da Rede desde ano passado e agora conseguimos reunir os assuntos e as pessoas qualificadas nos mesmos", afirma.

Joseane conta que a motivação não só do evento, mas da criação da Rede HIS foi estudar e reverter os problemas de habitação social em Pelotas. Além desta quinta, o evento também ocorrerá nos dias 19 e 26 de agosto, pelo canal da UCPel no YouTube. O público-alvo são profissionais e estudantes interessados em habitação social, bem como prefeituras, organizações não governamentais (ONGs), vereadores e lideranças comunitárias.

Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Raquel Rolnik, falará sobre direito à cidade. A especialista já foi diretora de planejamento no governo paulistano de Luiza Erundina (1989-1992) e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), além de ter sido, por seis anos, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada. Hoje é professora e pesquisadora da USP e uma das coordenadoras do LabCidade.

O Diário Popular conversou com a professora. Confira os principais trechos:

Diário Popular - Você já foi diretora de planejamento em São Paulo e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Conhecendo bem a realidade das moradias no Brasil, qual sua visão sobre a forma que governos lidaram com a questão nos últimos anos?

Raquel Rolnik - Nós temos uma história que moradia foi, simplesmente, resolvida pelas próprias pessoas, através de processos de autoprodução do seu próprio habitat, que sofreram sistematicamente a discriminação não só do setor público, no sentido de disponibilizar recursos ou áreas urbanizadas ou assistência técnica ou tudo isso junto para que isso pudesse acontecer com qualidade. Muito mais que isso, a disponibilização de um apoio através da cessão de recursos públicos. Muito pelo contrário, isso jamais foi feito. E mais: por serem produzidas através de processos de autoprodução do próprio habitat e não através do circuito empresarial da moradia, essas áreas sempre sofreram discriminação em relação inclusive às possibilidades da sua urbanização depois de ocupadas. Programas habitacionais, quando existem, é uma raridade, não é uma regra. Então estamos falando de uma estrutura de inserção da moradia de não consideração como um direito, apesar de estar escrito na nossa Constituição. Políticas de moradia sempre foram mais modeladas de acordo com os desenhos e interesses da indústria da construção civil e indústria financeira do que propriamente se relacionando com as necessidades das pessoas. (...) Um ponto importante foi a disponibilização de recursos a fundo perdido para moradia, que foi o que aconteceu através do programa Minha Casa, Minha Vida, entretanto sem romper com outros elementos que já apontei aqui, ou seja, a subordinação do programa às necessidades da indústria da construção civil e financeira. Embora tenhamos tido um resultado muito importante no sentido de, através de subsídio público, ampliar o acesso à moradia a quem não tinha acesso, mas por outro lado reafirmando esse modelo. Um outro efeito perverso foi o fato de que, aderir a um produto único do país, os municípios, mesmo aqueles que tinham algum tipo de política habitacional local, abriram mão de realizar isso e, portanto, nós nos vimos no momento em que, desde o governo Temer (2016-2018) começa desfinanciar o Minha Casa, Minha Vida isso é completamente interrompido, pelo menos para a faixa 1 - de menor renda. Nesse momento do governo Bolsonaro as prefeituras não têm nenhuma alternativa, nenhum programa para oferecer no lugar.

DP - Com a pandemia, houve um aumento na população em vulnerabilidade social. Qual o impacto disso na habitação?

RR - Começam a acontecer mais despejos por falta de pagamento do aluguel ou mesmo pessoas que, para evitar terem que arcar com aluguel, vão tentar uma outra alternativa mais precária nas ocupações ou mesmo nas ruas. Há uma precarização da condição de moradia e não há nenhum programa no âmbito nacional para poder atender e, como já havia dito, raros, absolutamente inexistentes, os programas municipais de moradias.

DP - Quais deverão ser os próximos passos dos governos federal, estaduais e municipais para amenizar a situação social piorada nas cidades no pós-pandemia?

RR - O pós-pandemia está em disputa no seguinte sentido: nós podemos pensar que o pós-pandemia é voltar à velha forma de fazer cidades, que é absolutamente insustentável do ponto de vista ambiental e absolutamente excludente e perversa do ponto de vista social. Ou podemos aproveitar esse momento pós-pandemia para poder viabilizar finalmente a produção de uma cidade muito melhor para todos. É fundamental prestar atenção e partir das necessidades habitacionais e destinar os fundos públicos, os recursos públicos, as terras públicas, a energia para poder atender a essa pauta emergencial daqueles que são mais vulneráveis e estão sofrendo mais na pandemia.

DP - Na última semana, o presidente vetou o projeto que suspendia despejos durante a pandemia da Covid-19. Qual sua opinião?

RR - A situação de despejos em todo país é uma tragédia porque exatamente no momento em que é absolutamente necessário garantir o isolamento social, garantir ter um lugar para se abrigar, o mínimo de condições para prevenir o contágio e poder recuperar quem, eventualmente, foi contagiado. Nesse momento, ser despejado, mais do que uma violação do direito à moradia, é uma violação ao direito à vida. Por isso é absolutamente central que sejam suspenso os despejos. O Congresso tem condições de derrubar o veto. Existem outras iniciativas no âmbito estadual, espero que no Rio Grande do Sul isso também possa acontecer na mesma direção e se relacionando com as situações concretas de cada lugar.