A falta de licenças de pesca e a preocupação com possíveis fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) geraram novo ato de pescadores artesanais, na manhã desta terça-feira (30). Os trabalhadores estiveram na Câmara de Vereadores de Pelotas e na prefeitura para buscar apoio político nas negociações. Aproveitaram para reforçar o recado: Quem não luta pelo o que quer, aceita o que vier.

Os representantes da Colônia de Pescadores e Aquicultores Profissionais e Artesanais de Pelotas (Copapapel) têm procurado ampliar contatos com o Escritório Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Porto Alegre, para tentar obter o reconhecimento de que vivem profissionalmente da atividade. No ano passado, com a centralização dos pedidos de licença junto ao Mapa e não mais através do Ibama, em Rio Grande, cerca de 180 pescadores vinculados à Copapapel acabaram sem a liberação oficial para saírem às águas.

Agora, os trabalhadores não têm apenas receio de perderem o pescado em uma eventual fiscalização. "Sem as licenças, o pessoal não vai conseguir pegar o seguro-defeso", projeta o vice-presidente da entidade, Sérgio Luís de Andrade. Por isso, a importância de agilizar a documentação. Do contrário, a categoria vai ficar sem acesso ao benefício, justamente, no período em que deve interromper o trabalho, entre junho e setembro.

Autorização para as feiras da Semana Santa

Uma conversa com o secretário de Desenvolvimento Rural, Jair Seidel, resultou em aval para os pescadores poderem participar das feiras especiais desta Semana Santa. Sete profissionais que apresentaram protocolos para comprovar que haviam solicitado as licenças poderão juntar-se aos grupos que estão espalhados por 50 locais de Pelotas até esta Sexta-feira Santa.
"Decidimos flexibilizar, já que os protocolos serviram de comprovação de que eles são pescadores e também filiados a alguma das associações, como estabelece o decreto", explica Seidel.

Conciliação

Em 6 de abril, pescadores e integrantes do Ministério Público (MP) e de órgãos fiscalizadores devem sentar em audiência de conciliação, determinada pelo juiz da 2ª Vara Federal de Rio Grande, Gessiel Paiva. Os trabalhadores reivindicam que o Ibama deixe de aplicar multas e fazer apreensões de camarão com base em limite de 200 quilos, por dia. A demanda que espelha preocupação da categoria, em toda a região, inclusive recebeu liminar da Justiça.