Indignação. Esse é o sentimento de pais de alunos com o transtorno do espectro do autismo ao terem a solicitação de matrícula de seus filhos negada por escolas privadas em Pelotas que alegam falta de vagas.

Uma das mães que passou por essa situação é a Jandaia Santin, 32 anos. A advogada conta que foi a diversas escolas particulares da cidade que anunciavam a disponibilidade de vagas. Foram diversas visitas para conhecer a estrutura das instituições, mas ao chegar no preenchimento de um questionário, o atendimento era sempre o mesmo. Mudava o tom da conversa e logo após começava o passa para um, passa para o outro, para no final, ter que ouvir sempre a mesma resposta "não há vaga. A cota já foi preenchida". Em algumas instituições, o nome da criança ficaria em uma lista de espera, para caso houvesse uma desistência ou abertura de uma nova turma. "Em todas as escola que fomos (ela e o marido) chegavam a mandar e-mail anunciando as vagas, mas só porque meu filho tem deficiência a vaga some", lamenta Jandaia.

Ela ainda comenta que em todas as escolas, tratavam a matrícula como cota, e destacavam que havia uma legislação que determinava isso. A suposta legislação ao que as escolas se referem é o parecer número 56 de 2006 que regulamenta a educação especial no Sistema de Educação do Estado. O documento criado pelo Conselho Estadual de Educação estabelece um número de alunos com deficiência por sala de aula com o intuito de fazer uma divisão que integre os estudantes, sem que haja distinção devido a deficiência. Antes dessa determinação, os alunos com deficiência estudavam em salas separadas. Para ocorrer a inclusão foi feito esse parecer.

Como mãe e advogada, Jandaia diz que não há nenhuma lei que impeça as crianças com autismo de estudar, pelo contrário. Para tentar buscar ajuda na justiça, foram feitas denúncias ao Ministério Público. "É um absurdo isso que está acontecendo. Não estamos exigindo nenhum privilégio, estamos pedindo um direito mínimo. Negar vaga a uma criança por ela ser deficiente é crime", alerta.

Em busca de ajuda

Sem ter para onde recorrer, muitos pais acabam buscando auxílio na Associação de Amigos, Mães e Pais de Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico (Amparho). Segundo a presidente da instituição, Eliane Bitencourt, situações como essas já vem ocorrendo desde 2017, mas que foram intensificadas no ano passado. Ela também falou sobre o uso inadequado do parecer. "O parecer foi feito para ajudar, mas as escolas estão usando ele para negar as vagas. Existe uma legislação nacional que é ainda maior e que garante o acesso dessas crianças à educação".

A presidente ainda relata que alguns pais chegam a matricular os filhos nas escolas sem informar que eles são autistas, só para não terem a vaga negada. O que não seria o adequado já que principalmente nesse momento de aulas remotas, o aluno acaba precisando de uma atenção especial e muitas vezes até um material ou conteúdo específico. Outro ponto que gera preocupação, é que após muitas negativas, os pais acabam desistindo de matricular seus filhos em escolas particulares e os colocam em escolas públicas, que recebem as crianças. No entanto, segundo Eliane isso pode acabar sobrecarregando essas instituições e até mesmo tirando a oportunidade de quem não possui condições de pagar.

Em pauta

Na última semana a Assembleia Legislativa realizou audiência pública proposta pelo deputado estadual Fernando Marroni (PT) através da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. O encontro virtual recebeu políticos, pais de crianças com autismo e representantes das escolas privadas com o intuito de debater o tema.

A presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, Marcia Carvalho reforçou que o parecer 56 tem sido utilizado pelas escolas como um limitador para a oferta de vagas. Marcia citou como exemplo as escolas públicas que seguem o mesmo regramento e adaptam suas turmas para receber a todos, sem limitação. "O parecer foi criado para garantir o direito à educação e também a qualidade dessa oferta educacional. Ele propõe uma organização das turmas, mas não impede uma reorganização para atender esses estudantes", comenta a presidente.

Durante o encontro, o vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (SinepeRS), Oswaldo Dalpiaz, disse que a orientação dada às instituições é para seguir o que determina o Ministério Público e os pareceres do Conselho Estadual de Educação. Ele ainda destacou a importância das escolas não apenas receber esses alunos, mas também proporcionar uma equidade entre eles.

Dalpiaz também comentou que é baixo o número de escolas que não estão preparadas para receber os estudantes com deficiência, mas que o problema acaba esbarrando em outra situação, o preconceito dos pais. "Fiquei sensibilizado com a fala das mães, mas colégios também têm suas limitações, inclusive com os pais. Alguns resistem ao fato de ter os alunos juntos", lamentou o vice-presidente.

Para finalizar a reunião, o proponente do encontro, deputado Fernando Marroni, se solidarizou com as mães presentes e disse que vai seguir acompanhando o assunto em busca de ajuda e soluções. "É uma luta tão difícil que acaba até transbordando para a área do crime e da crueldade a não aceitação para as políticas de inclusão", pontuou o parlamentar.