Obra
Ecocamping de Pelotas ainda está fechado
Processo de transformação em Unidade de Conservação da Natureza não avançou
Carlos Queiroz -
Depois de seis anos desde o fechamento, o cenário ainda é o mesmo no EcoCamping de Pelotas. Em dezembro de 2018, a prefeitura anunciou a transformação da área na primeira Unidade de Conservação da Natureza (UCN) do município, proposta com data para ser finalizada no primeiro semestre de 2019; mais de 12 meses depois, o processo segue em andamento. O espaço de sete hectares fica na chamada Mata do Totó, às margens da Lagoa dos Patos, patrimônio cultural da cidade conforme lei municipal de 1998.
O planejamento do Poder Público é transformar também em UCN as áreas do Pontal da Barra, a Granja Municipal, o Parque Farroupilha e a Chácara da Brigada. No último ano, a Comissão Multi-institucional, responsável pelas mudanças, finalizou e enviou a primeira etapa do processo de implementação à análise da prefeitura. Depois disso, o processo não avançou. As próximas duas etapas consistem na elaboração de dois projetos de lei com o objetivo de dar amparo legal ao processo e a análise e elaboração dos projetos referentes a cada um dos locais.
Conforme explicou o titular da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), Felipe Peres, as modificações foram suspensas por conta da pandemia da Covid-19. Ele afirmou que, desde o último ano, as mudanças referentes à lei ambiental de Pelotas estavam em discussão dentro do Conselho do Meio Ambiente. Naquele momento, as expectativas eram boas: "É uma construção coletiva para o bem da cidade", diz.
O EcoCamping está fechado desde 2014, quando foi solicitado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o licenciamento ambiental e que houvesse tratamento de esgoto do local, entre outras exigências. Uma notificação da Patrulha Ambiental (Patram) na época apontava também o descarte irregular de lixo.
O advogado ambientalista e membro do Centro de Estudos Ambientais, Antônio Carlos Soler, contesta a necessidade de modificação nas leis municipais. O Ministério do Meio Ambiente implantou em 2000 o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece mecanismos que regulamentam a criação e a participação da sociedade na gestão das UCN.
De acordo com o regulamento do sistema nacional, cabe ao Poder Público elaborar os estudos técnicos preliminares a fim da criação. Além disso, é preciso descrever os objetivos, limites, a área da Unidade e o órgão responsável por sua administração - neste caso, é a SQA.
Como lembrou Soler, o EcoCamping foi criado como um espaço de lazer com um importante papel voltado à valorização ambiental no município. Uma série de mudanças passou a fazer parte de lá na última década, desde a criação de uma torre de observação de pássaros e outros mecanismos para pesquisas da fauna e flora, como atividades culturais e trilhas. "É um total desinteresse de seguir com uma política voltada ao lazer ambiental, principalmente para as pessoas de baixa renda", frisou.
Marcas do tempo
Enquanto o processo não é finalizado, o EcoCamping demonstra as marcas da passagem do tempo. Na fachada, luzes de Natal com as palavras 'Boas Festas' são um dos exemplos de um espaço que, há muito, não recebe visitantes para passar junto dos amigos e familiares. No mural com vários informativos colados, entre alguns referentes à suspensão das atividades, diz: "Preservar a natureza é investir no futuro".
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