Em sessão extraordinária híbrida na última terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que permite a educação domiciliar, por um pai ou tutor, de crianças e adolescentes em idade escolar. A votação foi dividida: 28 votos favoráveis e 21 contrários. O que mostra não se tratar de um tema com entendimento pacificado entre políticos e educadores.

Enquanto o governo federal não possuiu nenhuma lei que regulamente o chamado homeschooling, cabe a cada unidade federativa legislar sobre o assunto. O RS é o segundo estado a aprovar um projeto neste sentido. O primeiro foi o Distrito Federal, que aprovou iniciativa similar em 2020.

De acordo com o texto do deputado estadual, a criança ou o adolescente precisa ser matriculado em alguma instituição, de ensino a distância ou apoio a educação domiciliar, e passar por avaliação do município, através das provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação.

Fábio Ostermann explica que, nesses dois anos em que o projeto tramitou na Assembleia, passou a conhecer mais as famílias educadoras e a ter contato com o tratamento legal dado a elas no RS e no país. Na defesa do projeto, o deputado cita o caso de uma estudante que foi aprovada na USP, um dos processos seletivos mais disputados do Brasil, “mas infelizmente foi proibida de se matricular na universidade pois, desde o início do Ensino Médio, optou por estudar em casa e não possui diploma de conclusão”.

“É uma vitória importante para o nosso Estado, principalmente para a educação do nosso Estado, que passa a ter mais uma alternativa, mais uma opção, para aqueles que querem garantir que os seus filhos tenham a melhor educação possível. Mas especialmente uma vitória para a liberdade de ensino, para a diversidade de visão educacional e que mostra que a sociedade e o parlamento querem ampliar o escopo de participação das pessoas e das famílias na construção de caminhos para a educação”, explica Ostermann.

Ainda na Assembleia, a deputada Luciana Genro (PSOL) avaliou como  irônico o projeto ter partido de Ostermann. A deputada critica ele ter sido um dos defensores da volta dos professores às salas de aula antes mesmo de estarem vacinados.

Luciana argumenta que a educação domiciliar é diferente do ensino remoto e, em alguns aspectos, até pior, pois não permite a socialização via internet como as crianças têm na educação a distância. “Isso é a negação de um direito da criança”, afirma. A parlamentar reclama ainda do aspecto legal do projeto aprovado, já que não indicou o impacto financeiro imposto ao Estado, que deverá fiscalizar a modalidade.

Os perigos de centralizar o ensino nas famílias
Professora Valdelaine Mendes, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), faz uma série de alertas sobre a implementação do homeschooling. Principalmente da forma acelerada que vem acontecendo.

“Vejo com muita preocupação porque é um projeto que tramita de uma forma aligeirada, apressada, em um momento que a sociedade não tem a condição de fazer essa discussão pela situação em que vivemos e esse projeto vai de encontro àquilo que a maior parte dos trabalhadores em educação, que as entidades que defendem a educação neste país, definem como adequado para a educação no Brasil”, diz.

Um dos temas centrais para aqueles que são contrários ao projeto está na impossibilidade da criança e do adolescente de terem acesso a outras formas de enxergar a realidade. “A escola cumpre um papel extremamente importante de nos mostrar outras formas de ver o mundo, outras concepções de realidade, outros jeitos de encarar, conceitos, valores, princípios. A escola possibilita que as crianças e adolescentes vejam as coisas de outras formas, de múltiplas formas”, diz Valdelaine.

Segundo a educadora, a escola cumpre um papel fundamental na formação dos jovens no Brasil. É lá onde as crianças e os adolescentes vão aprender a ser mais tolerantes, a divergir com respeito e a conviver com o diferente. Outro ponto importante apontado por ela é a importância da escola para identificar comportamentos inadequados que possam vir a acontecer no ambiente familiar, como comportamentos abusivos e violentos.

Valdelaine Mendes reforça a importância da família no processo e na educação, mas reitera que esta não deve ser a única fonte de conhecimento dos jovens. “O que eu defendo é que a escola cumpre um papel de ampliação da formação. Ninguém está negando a importância da família, mas a escola cumpre um outro papel de ampliar, de oportunizar, de descontruir padrões, conceitos, valores”, avalia. E completa: “Não há um argumento plausível para defender o homeschooling. Nós não encontramos nas justificativas e nos documentos nenhum argumento plausível para defender a formação domiciliar”.

Sindicato desaprova
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) é uma das entidades contrárias ao projeto. Uma das preocupações é com o preparo dos pais em assumir a função da escola. “Não podemos comparar a relação entre pais e filhos com a de professor e aluno. Família e escola são complementares. Não é uma ‘ou’ outra, mas sim, uma ‘e’ outra, já que o desenvolvimento socioemocional dos alunos não se completa apenas na família. Roubar a escola de nossas crianças é como criá-las dentro de uma redoma de vidro onde só existe uma única verdade”, apontou o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik.