No mês em que completa cinco anos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é considerado um marco importante na luta daqueles que dependem do documento. Mesmo com muitos avanços, ainda é necessário a implementação de uma série de políticas públicas e também a busca permanente para que as leis sejam cumpridas e fiscalizadas. Em Pelotas, o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades esforça-se diariamente para que a legislação seja desempenhada e supervisionada de maneira efetiva e, além disso, responsabiliza-se por levar as demandas da comunidade ao Poder Público.

De acordo com a presidente do Conselho, Brandina Buttow, é inegável que o Estatuto chegou para garantir direitos como, por exemplo, a proibição da cobrança de taxas extras em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privado, cobradas apenas de alunos com deficiência, e também impedir a dificuldade da pessoa com deficiência ingressar em planos particulares de saúde. Ela ainda destaca que a principal função do órgão é cobrar a fiscalização e correr atrás de mais políticas públicas para os deficientes.

Para o novo ano, a presidente garante que a busca por acessibilidade permanecerá. “Tanto em prédios públicos como nos privados, pois ainda encontramos muitos problemas estruturais”, completa. Outra busca constante do Conselho é a criação da Central de Libras. Com ela, o surdo poderia contar com a companhia de um intérprete em compromissos no Foro e nos hospitais, por exemplo. “Seria uma grande conquista para todos nós”, diz. Além disso, o grupo está em tratativas com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para retomar a parceria, através do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), que visa habilitar funcionários do Poder Público a atenderem a comunidade surda. Sobre o transporte coletivo, Buttow fala que a situação é relativamente tranquila, pois a maioria da frota já foi adaptada. “Temos um bom relacionamento com a prefeitura nesse sentido e qualquer demanda que levamos temos resultado.”

Em tempos de pandemia, outra pauta levantada pela presidente é a vacinação de forma prioritária para as pessoas com deficiência. Segundo ela, a comunidade tem mais facilidade em contrair a Covid-19, já que “cadeirantes podem colocar as mãos nas rodas das cadeiras, cegos podem tocar em objetos para se locomover e identificar as coisas, surdos podem fazer sinais e levar as mãos ao rosto para se comunicar, pessoas com deficiência intelectual podem ter dificuldade de entender a noção de distanciamento social, pessoas com autismo podem ter dificuldade de usar máscara, pessoas com deficiência psicossocial ou transtorno mental podem resistir a cumprir medidas de segurança, pessoas com deficiência podem ter problemas respiratórios e imunidade baixa”.

O dia a dia da pessoa com deficiência

Michel Ribeiro tem 41 anos e mora sozinho no bairro Fragata. Devido a uma má formação ele precisa utilizar muletas para se locomover. E é ele quem faz todo serviço de casa, as compras no mercado e vai ao banco. Mesmo desempenhando todas essas atividades sem o auxílio de ninguém, as dificuldades não se isentam. Segundo ele, o maior problema da cidade é o desnivelamento das calçadas. “Aqui não tem um padrão urbanístico e os degraus são muito altos”, queixa-se.

A reportagem acompanhou o aposentado da sua casa, na avenida Duque de Caxias, até o Banco do Brasil, na mesma rua. Ele caminha duas quadras para pegar um ônibus e, logo em seguida, desembarca praticamente na frente do local. Até o ponto foi necessário uma série de desvios devido aos buracos e irregularidades na calçada. Além disso, bem em frente à parada de embarque há uma garagem de veículos que possui calçada tátil, porém expõe os carros avançando a sinalização do chão. “Eu sei que preciso desviar mas o deficiente visual faz o quê?”, questionou Ribeiro. Enquanto o transporte coletivo não chegava, o proprietário do local aproximou-se para explicar as dificuldades que enfrenta com a localização do empreendimento. Segundo ele, dois imóveis são alugados. Porém, com a parada de ônibus bem na frente de um, ele acaba perdendo uma entrada e, consequentemente, um espaço de exposição para os automóveis. “Eu já reclamei aos órgãos competentes, mas até agora nada foi feito”, disse. Além disso, a legislação obriga que não haja veículos estacionados sete metros antes e sete metros depois do ponto, mais uma coisa que não é respeitada pelo local.

Em seguida, o ônibus chegou e na primeira tentativa Ribeiro não conseguiu embarcar. Então, o motorista aproximou-se mais da calçada e o cobrador desceu para auxiliar o passageiro. “Quando precisamos carregar cadeirante nessa parada eu preciso manobrar para pega-lo”, gritou o motorista. Depois do desembarque, mais um desafio: atravessar a avenida. “Os motoristas não respeitam a faixa de segurança”, relata o aposentado segundos antes de dois carros passarem reto pela sinalização. A travessia só ocorreu quando o movimento cessou. “É a gente que tem que se adaptar porque na rua não há adaptação.”

Representatividade na Câmara

Sidnei Fagundes (PT) foi eleito com 1.065 votos no último pleito e ele também precisa utilizar muletas para se locomover. Agora, além dos desafios do mandato, ele precisa encarar as dificuldades estruturais que o prédio da Câmara de Vereadores da cidade possui. “Antes da posse eu já fui escolher minha sala, pois tive prioridade para tentar ter o melhor acesso”, explica. O vereador conta que já levou sua cadeira de rodas - utensílio que usa apenas em caso de necessidade - para o gabinete, pois quando as atividades presenciais retornarem ele precisará usá-la para se locomover da sala até o plenário. “Existe uma rampa no prédio que não respeita as normas técnicas”, disse, referindo-se ao acesso que leva até o local das sessões ordinárias. 

Outra questão destacada pelo parlamentar é onde fica o chamado Plenarinho da Câmara. Localizado no segundo andar do prédio, a sala só pode ser acessada através de uma escada. “Já aconteceu uma reunião lá esse ano e precisei mandar um assessor no meu lugar porque eu não tinha como subir”, relatou. Entretanto, ele garante que já está em tratativas com o atual presidente da casa, Cristiano Silva (PSDB), para implantar um elevador e adequar o prédio.

Os planos da SGCMU

Segundo o secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Flávio Ferreira, sempre foi prioridade para a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) que o município, por meio das secretarias, tenha um olhar especial para as pessoas com deficiência. Ferreira ressalta que quer colocar em prática um dos principais valores do governo que, segundo ele, é o carinho com o cidadão.

Ele salienta também que consta no plano de governo aprovado pela população a criação de rotas de acessibilidade com a finalidade de proporcionar maior independência e segurança para as pessoas que possuem dificuldade de deslocamento, dependendo de terceiros para se locomover. O secretário afirma que outras ações estão sendo projetadas para melhorar a acessibilidade das ruas e devem ser divulgadas em breve. Além disso, Ferreira destaca que a prefeitura está sempre de portas abertas ao cidadão e que a população pode encaminhar reclamações e denúncias, referentes a locais com acessibilidade prejudicada, ao setor de Fiscalização da SGCMU, que fica localizada na rua Lobo da Costa, 520.