O Fundo da Criança e do Adolescente de Pelotas (Fundica), composto por doações de pessoas físicas e jurídicas provenientes da declaração do Imposto de Renda (IR), possui, atualmente, cerca de R$ 1,5 milhão disponível para em torno de 30 instituições vinculadas ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica). No entanto, nos últimos dois anos, as instituições não receberam recursos através do Fundo, que continua parado e sem previsão de ser repassado às entidades.

O problema começou a ocorrer após mudanças na forma de repasse dos valores, conforme explica o coordenador do Comdica, Maiquel Fouchy. “Historicamente, a instituição fazia a captação [de doações], caía no Fundo, a instituição comprovava que tinha feito aquela captação, e aí 20% ficava retido no Fundo e os outros 80% eram repassados para as instituições. O que aconteceu é que uma ação civil pública proibiu a doação casada a nível nacional”, comenta. A partir de então, passou a ser necessária a publicação de edital para que as instituições pudessem acessar o recurso.

Em Pelotas, esse edital nunca foi lançado. Nos últimos dois anos, o documento foi e voltou diversas vezes para avaliações da Procuradoria Geral do Município (PGM) e, até agora, não foi aprovado. Segundo a Secretaria de Assistência Social (SAS), que é ordenadora de despesas do Fundo, a demora na aprovação, por parte da PGM, se deu porque as alterações solicitadas não estavam sendo feitas. “A PGM tem o tempo dela para analisar essas questões, solicitou correções e essas correções não estavam chegando por parte do Comdica”, alega o titular da SAS, Tiago Bündchen.

Gestão do Fundo
O Fundica tem envolvimento de três agentes: o Comdica, a SAS e a Secretaria da Fazenda. Enquanto a SAS e o Comdica são ordenadores da conta, a Secretaria da Fazenda é a única responsável por fazer as movimentações no Fundo. Além dos valores destinados às instituições vinculadas ao Conselho, o Fundo também serve para cobrir custos de atividades do Comdica, mediante solicitação e autorização dos ordenadores da conta. Uma das alegações do Conselho é de que, neste período em que o Fundo não foi repassado, houve movimentações da conta sem o consentimento do Comdica. “A impressão que a gente tem é que alguém mexe na conta, saem valores e depois o valor retorna. Enquanto isso, a sociedade civil não acessa esse valor”, fala Fouchy.

Em nota, o secretário de Fazenda, Cristian Kuster, explicou as movimentações. Segundo ele, as contas do Município são dinâmicas, seus saldos contábeis estão estritamente ajustados e todas as movimentações deste período foram realizadas pela Secretaria da Fazenda. “Os recursos, após recebidos, são direcionados a um caixa único e, como as contas do Município são dinâmicas, seus saldos transitam, porém contabilmente os valores estão sempre à disposição, na sua totalidade e corrigidos, para uso do Conselho”, diz.

Falta recurso para quem mais precisa
Enquanto a burocracia não se resolve, as instituições pagam o preço. No Instituto de Menores Dom Antônio Zattera (Imdaz), que atende cerca de 300 crianças e adolescentes diariamente, a despensa está vazia e não há recursos suficientes para compra de alimentos até o fim do mês. “A gente sempre tem expectativa que vai melhorar. Sabíamos que a verba era pouca, mas fizemos as contas e vimos que está se esgotando. Não temos dinheiro para nada”, conta a diretora do Imdaz, Patrícia Frank. Ela estima que, sem a entrada de recursos, será necessário diminuir o número de atendidos já no mês de outubro. Segundo Patrícia, o valor que costumava vir através do Fundo era fundamental para o funcionamento da instituição. “Esse projeto era o que realmente mantinha o trem andando. Agora, as empresas fizeram suas doações e está tudo retido lá”, lamenta.

Na Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas (Apadpel), também não há sinal de repasse do Fundo. A presidente, Luana Braga, conta que a entidade aderiu ao Comdica no início de 2021 e, desde então, não recebeu quase nenhum recurso. “Até botamos o projeto da construção da nossa sede, conseguimos um valor bem pequeno e depois não acessamos mais nada”, relembra. Ela conta que não há muita clareza no processo. “As doações chegam, mas não são repassadas. Para nós, da Apadpel, tudo ainda é muito novo, então a gente aceita e fica no aguardo. Todas as instituições estão na mesma”, desabafa.

E agora?
Segundo a SAS, que desde o ano passado se juntou ao Comdica para a elaboração do edital para as entidades, o documento está próximo de ser finalizado, mas ainda não foi enviado novamente para a Procuradoria. “Não foi para a PGM porque o Comdica não mandou ainda as informações finais para correção. Eles marcaram, a princípio para a semana que vem, uma reunião para bater o martelo e decidir”, comenta Bündchen. Já o Comdica argumenta que há uma intenção do grupo em tentar assumir o controle das discussões. “O Conselho está se organizando para gente fazer uma comissão e assumir a discussão do edital direto com a PGM, sem atravessadores”, diz Fouchy. Na prática, ainda não há nenhuma previsão de lançamento de edital nem de repasse de recursos para as instituições vinculadas ao Conselho.