O pagamento antecipado do IPTU, em Pelotas, se encerrou no dia 21. Foi o último dia para a quitação do imposto com desconto de 12%. Encerrado o prazo, pouco mais de 40% dos contribuintes realizaram o pagamento, enquanto o restante terá o valor parcelado automaticamente, sem ter direito a nenhuma redução do valor. O boleto pode ser pago nas agências do Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de lotéricas.

De acordo com o diretor de tributos da Receita Municipal, Wagner Barbosa Pedrotti, 46.492 contribuintes realizaram o pagamento antecipado de 143.876 unidades imobiliárias. O valor referente às quitações, até o dia 28 de dezembro, foi R$ 40.635.306,91, o que representa 32,31% do total que se pretende arrecadar. 

Trata-se, porém, de um percentual menor que o pagamento antecipado de 2019. No ano passado, 49.827 contribuintes quitaram o imposto antes do prazo de 121.794 unidades imobiliárias, representando 40,91% do total. O retorno aos cofres públicos, entretanto, foi menor naquele período: R$ 39.937.616,30 até 28 de dezembro de 2019 - R$ 697.690,61 a menos que os já citados R$ 40.635.306,91. 

Importância

A todo ano, o pagamento do IPTU gera críticas e confusões no cidadão. E é natural não concordar, a princípio, com o imposto. Mas é importante também perceber a relevância do montante arrecadado para que o Poder Público tenha condições de realizar melhorias e cuidados nas ruas e nos bairros da cidade.

Segundo Wagner Pedrotti, o Município trabalhou em 2019 com a contabilização de uma receita de R$ 836.567.795,17, sendo 27,05% oriundos - R$ 226.315.056,93 - de recursos próprios (IPTU, ISS, ITBI, taxas e outros). Desse montante, a maior parte vem do IPTU: R$ 96.529.500,96. 

O cálculo para o valor a ser pago é feito através da multiplicação do valor venal do imóvel pela alíquota a qual a propriedade pertence. Em Pelotas, estão isentos do imposto ex-combatente da Segunda Guerra Mundial ou sua viúva; idoso com 65 anos ou mais e residente do imóvel do qual é dono - respeitando valor limite e renda bruta mensal de até dois salários e meio incluindo renda do cônjuge; imóveis declarados como de interesse ambiental, devidamente conservados; propriedades com valor do imposto igual ou inferior a 20% da Unidade de Referência Municipal (URM).

E agora?

Pedrotti explica que os contribuintes que não fizeram o pagamento do IPTU até o dia 21 não terão nova oportunidade de fazê-lo com desconto. Conforme consta no calendário fiscal do exercício 2021, o pagamento a partir de agora será feito automaticamente de forma parcelada, em até dez vezes, com o primeiro vencimento ocorrendo no dia 11 de janeiro de 2021. Apesar disso, nos demais meses os carnês virão com a data de vencimento no dia 10 - em janeiro, este dia cai em um domingo.

ISS

Junto ao carnê do IPTU, os prestadores de serviço receberam a guia para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxa de licença. A primeira possui uma única parcela e deve ser paga até o dia 11 de janeiro de 2021. O segundo tem a mesma data de vencimento, mas pode ser pago em duas ou quatro parcelas.