O governador Eduardo Leite recebeu nesta quinta-feira (12), o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, elaborado depois de uma série de reuniões de trabalho organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O documento foi entregue pelo relator do projeto, deputado Mateus Wesp. O líder do governo, deputado Frederico Antunes, e o secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Pinto de Freitas, acompanharam a entrega. A previsão é de que o projeto seja votado na comissão na próxima semana.

“O deputado Wesp cumpriu, com muita dedicação, uma tarefa de discussão, não apenas com os parlamentares, mas também com diversos setores da sociedade. Trouxe, a partir do relatório, subsídios não só para que se possa tomar decisões com relação à LOA, mas também estratégias de enfrentamento do déficit que ela apresenta, de mais de R$ 8 bilhões”, detalhou o governador.

O objetivo das sete reuniões foi avaliar saídas para a projeção de um déficit de R$ 8,1 bilhões no próximo ano. O resultado é o pior já calculado em uma proposta orçamentária, mas pode chegar a R$ 13 bilhões. O quadro pode se agravar com as perdas de até R$ 3 bilhões decorrentes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de R$ 2,4 bilhões, caso o Estado precise ampliar o aporte para quitar precatórios até 2024.

“Evoluímos muito do ano passado para cá. Aprovamos privatizações, reformas estruturantes nas carreiras e na previdência, reduzimos o déficit previdenciário, diminuímos as despesas do Executivo. Para dar sequências a esses avanços, é importante que haja providências no sentido de evitar que o déficit se aprofunde a partir da queda abrupta das receitas do Estado”, ponderou Leite.

Com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de, no mínimo, 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,8 bilhões ao longo do próximo ano.

De acordo com o relatório entregue pelo deputado Wesp, foi comprovado que, entre as sugestões apresentadas, a simples majoração das alíquotas é, do ponto de vista da competitividade, pior do que a Reforma Tributária anteriormente proposta pelo Estado. “A reforma tem muitos elementos que vão melhorar o ambiente de negócios, como o fim da Difal [Diferencial de Alíquota] e a redução das alíquotas internas. Concluímos que esses temas devem ser trazidos novamente à discussão”, explicou.

O relator sugere, ainda, que o governo do Estado trabalhe no sentido de propor a constitucionalização do realismo orçamentário, linha de governo que já tem sido adotada, desde o ano passado, na elaboração da LOA, além de abordar a questão dos duodécimos e do teto de gastos. “Isso evitará que os próximos governos adotem orçamentos sem embasamento na realidade, e isso vai gerar efeitos tão benéficos ou até maiores, do ponto de vista fiscal, do que a própria ideia do duodécimo”, destacou Wesp.