Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que proíbe a pesca com rede de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu exatamente um mês depois de despacho monocrático do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar legislação estadual que vedava esse tipo de atividade a uma distância inferior a 12 milhas náuticas (cerca de 22 quilômetros) da costa gaúcha.

Assinada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do ministério, Jorge Seiff Júnior, a portaria suspende todas as atividades do tipo feitas pelas embarcações até que seja instaurado no RS um “Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto”. Este documento, de acordo com o Mapa, ficará a cargo da própria secretaria, que pretende convidar “pescadores e pesquisadores de notório saber”.

Há um mês, Nunes Marques atendeu a pedido formulado pelo PL e derrubou a restrição à pesca de arrasto no litoral gaúcho. Por se tratar de liminar, a decisão ainda precisaria passar pelo plenário do STF para se tornar definitiva.

Aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018, a Lei da Pesca Sustentável ampliou a distância para a pesca de arrasto de fundo no litoral gaúcho, anteriormente fixada em três milhas náuticas (5,5 quilômetros), com base em estudos realizados pela Universidade do Rio Grande (Furg). No entanto, desde que entrou em vigor a legislação é contestada por empresários do setor pesqueiro de Santa Catarina, que consideram a lei irregular por suposta interferência em tema controlado pela União.

Assunto não encerra, diz frente parlamentar

Para a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, da Assembleia Legislativa, a portaria ministerial é considerada positiva. No entanto, a expectativa é de que a discussão sobre o assunto não se encerre diante da pressão pela flexibilização da lei gaúcha.

“Estamos preparados para o que está por vir porque sabemos que o assunto não se estanca aqui. Seguiremos ativos na defesa da lei e atentos aos andamentos. Afinal, mais de 20 mil famílias de pescadores dependem desta atividade”, diz o coordenador da frente, deputado estadual Zé Nunes (PT).