Por Lucas Kurz
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Desde 2017, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Prefeitura de Pelotas e Ministério Público, determinou a retirada dos moradores da Estrada do Engenho cujas casas ficam sobre o dique do canal São Gonçalo. A realização disso parece cada vez mais próxima, já que as casas para onde eles serão remanejados estão em fase de construção, bem como o espaço passa por processo de asfaltamento. No entanto, os mais de cinco anos que já se passaram trouxeram dúvidas aos moradores: afinal, quem irá para aquelas casas? Como se dará o processo? Haverá preservação do espaço do Passo dos Negros, ponto histórico da chegada dos escravizados em Pelotas?

Na última quarta-feira a ONG Cuidando de Nós, que existe há dois anos para ajudar a população local, realizou uma roda de conversa com moradores, que contou com a presença de membros da oposição na Câmara de Vereadores. A presidente e fundadora do coletivo, Eliana Barcellos, diz que, entre as demandas, estão a valorização do patrimônio local e a garantia de dignidade no processo de retirada, assim como os impactos ambientais que o asfaltamento pode causar. Ela diz temer que o asfaltamento promova o apagamento das questões históricas.

Simone Fernandes, antropóloga que fez uma dissertação de mestrado sobre a comunidade do Passo dos Negros, também participou da conversa. Ela reforça que os ancestrais negros chegaram, escravizados, por ali, e é um local que se tornou lar da comunidade negra após a abolição, tendo patrimônios históricos materiais e imateriais, que vão da cultura da comunidade até a Ponte dos Dois Arcos, feita em 1854, que segundo ela é a última ponte feita por mão escrava na cidade de Pelotas. Há o campo do Osório FC na região, as quadras, enfim, diversos pontos.

A antropóloga reforça, ainda, a preocupação dos moradores. "Tem pessoas que nasceram aqui (...) a sua trajetória está toda nessa localidade." Um dos fatores muito falados durante a roda de conversa foi o medo de moradores serem retirados para outros bairros, ou de ficarem distantes de amigos e familiares. Em nota [confira abaixo], a Prefeitura negou essa possibilidade. Porém, a falta de clareza na forma como o tema será gerido tira o sono de moradores como Michele Silva. "A gente sabe que vai sair, mas não sabe realmente quantas pessoas vão sair. Ninguém sabe para onde vai."

Oposição participa da roda

A vereadora Fernanda Miranda (PSOL), presente na roda de conversa, diz que acompanha o caso desde 2017 e aponta a obrigação da Prefeitura em encontrar um lugar e ter mais clareza na comunicação. "As pessoas não têm informação concreta". Ela promete, ainda, tentar uma reunião junto à administração municipal para resolver o problema. Representantes de outros vereadores também estiveram no local.

Prefeitura explica o processo

Por meio de nota via assessoria, o secretário de Habitação, Ubirajara Leal, explica que nenhuma família irá para o bairro Getúlio Vargas, algo bastante ventilado na comunidade. Ele relembra que, desde 2017, a pasta acompanha as famílias após a assinatura do TAC e, desde então, o Município garante manter o cadastro atualizado, com 43 famílias. "Então se sabe exatamente quem são as pessoas que estão desde o início lá e quem chegou e quem saiu de lá." Ele diz que as famílias serão alocadas no loteamento da Estrada do Engenho. "As pessoas vão sair dali e vão para as casas que estão sendo construídas. A Prefeitura já está construindo as primeiras 22 casas e, em março, começa a construção de mais 34 unidades", continua.

O Município diz que, ao todo, serão 56 casas construídas para realocar as famílias que estão em cima do dique e outras que foram selecionadas através de processo da Secretaria de Habitação. "A retirada das famílias do dique é uma exigência do Ministério Público, por se tratar de área de risco. Ainda por exigência do MP ninguém poderá ficar sobre o dique", explica a nota. O secretário continua apontando que há critérios na concessão das habitações, a partir do acordo com o MP e um convênio com o governo do Estado para o programa Avançar RS Habitação. Leal afirma, ainda, que o cadastro está atualizado e que eventuais novos moradores não serão beneficiados e não poderão permanecer sobre o dique.

Já em relação às obras e preservação, quem responde, também através de nota, é o secretário de Planejamento, Roberto Ramalho, explicando que a obra da Prefeitura não passa pela ponte do Passo dos Negros. No entanto, diz que está sendo elaborado um projeto para buscar os recursos necessários para o restauro do local. Com relação ao cronograma de trabalho, salienta que as equipes estão trabalhando na sub-base e base e na colocação de meio fio. O asfaltamento será feito ainda no primeiro semestre de 2023.