Uma regularização de energia elétrica realizada recentemente no Conjunto Habitacional Pestano tem sido motivo de apreensão entre os moradores devido à cobrança de multas. Conforme relatos, ao efetuar a troca dos medidores e solicitar a assinatura de contratos, os funcionários da CEEE Equatorial teriam afirmado que não haveria a possibilidade de débitos retroativos. No entanto, após cerca de três meses, as dívidas começaram a ser cobradas. Em alguns casos os valores chegam a quase R$ 8 mil e os residentes alegam não terem condições de arcar com as contas.

O medo de em breve estar sem eletricidade em casa tem sido constante para parte dos moradores que terão as contas das suas multas vencidas até o final deste mês. Sem ter como realizar o pagamento necessário, eles criaram um grupo no Whatsapp para reunir todas as pessoas que estão na mesma situação para troca de informações. No total, são 151 participantes que compõem a mobilização. Dentre as ações está a contratação de uma advogada para uma ação coletiva.

A indignação teria origem nas "multas abusivas", que todos têm em suas ligações elétricas e a atribuição aos funcionários da companhia de energia por supostamente terem descrito aos moradores que, ao assinarem os contratos de regularização, só haveria cobranças novas a partir do que utilizassem após a colocação do novo medidor. "Eu não sabia que ia vir essa dívida, porque eles disseram que ia morrer tudo, que a gente ia continuar pagando a partir dali, do dia que deram o papel para a gente assinar", diz a residente Cátia Tavares.

A aposentada conta que durante o período de dois meses após a ação da CEEE Equatorial, as contas de energia estavam sendo enviadas normalmente e pagas por ela. No entanto, há pouco tempo ela notou que a tarifa com vencimento para hoje ainda não havia chegado. Ao pedir para o genro constatar no site, apareceu a multa de mais de R$ 4 mil. "Meu ex-marido foi lá na CEEE, eles parcelam, mas eu sou aposentada pelo Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), não tenho esse dinheiro. Agora eu não sei o que a gente vai fazer".

Assinatura indevida
Beatriz de Oliveira conta que durante a regularização a sua eletricidade foi cortada. Ao falar com o funcionário, ele teria dito que somente ao assinar o contrato a religação seria efetuada, entretanto, ela diz que por ter uma dívida em seu nome teria que ser o seu marido o autor da responsabilidade e ele não se encontrava na cidade no momento.

Perante o impasse, o homem teria se oferecido para realizar a assinatura, a moradora então mostrou a carteira de motorista para que a cópia fosse realizada pelo representante da CEEE. "Ele perguntou: tu não assina por ele? E eu disse que não e aí perguntou: "e se eu assinar por ele? Assinou e colocaram a luz no nome do meu marido".

Ela traz o mesmo relato da vizinha, de que teriam afirmado que nenhum débito retroativo seria cobrado com a regularização. "É a partir daqui [assinatura e colocação do novo relógio] que vocês vão começar a pagar as contas", diz ao relatar o que o funcionário teria explicado. Atualmente, ela tem até o dia 24 para regulamentar a dívida de mais de R$ 6 mil.

Beatriz reclama principalmente em relação aos débitos cobrados nos períodos anteriores ao que ela comprou o apartamento. Morando no local desde 2004, na descrição da cobrança há valores relativos a três anos de épocas distintas em que havia outros residentes no imóvel, o de 1986, por exemplo, é a maior dívida da ligação, chegando a quase R$ 2 mil. "Mandei vários e-mails para lá, liguei e eles ficaram de fazer a revisão, mas até agora nada. Essa dívida não é minha, não tem como eu pagar conta dos outros".

A esperança das duas vizinhas agora é que com uma ação coletiva ao menos os valores sejam revistos pela companhia. "Está tentando para ver se diminui esse valor, porque da onde a gente vai tirar?", questiona Cátia. Já Beatriz complementa perguntando "Por que eles mentiram para nós? Tem gente que a dívida chega a R$ 10 mil"
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O que diz a CEEE Equatorial
Conforme a companhia de energia, as unidades consumidoras do Conjunto Habitacional Pestano foram inspecionadas como parte das ações de rotina adotadas para garantir o fornecimento de energia com regularidade, segurança e confiabilidade.

A CEEE ressalta que todos os procedimentos implementados seguem rigorosamente a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica comum a todas as concessionárias, incluindo a cobrança de valores aplicados relativos à energia consumida não paga anteriormente.

A empresa destaca ainda possuir uma política permanente e flexível de negociação de débito, disponibilizando aos clientes condições favoráveis para composição de acordos. A companhia buscará o diálogo com a população do Conjunto Habitacional Pestano, visando a resolução de quaisquer demandas existentes.

Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento:

Agências de atendimento: ceee.equatorialenergia.com.br/ceee/locais-de-atendimento
Call Center: 0800 721 2333
Agência virtual, no site: ceee.equatorialenergia.com.br

Procon
O presidente do Procon Pelotas, Enéias Clarindo, orienta os consumidores que se sentiram lesados a procurarem a sede do órgão para que cada caso seja analisado isoladamente. "E fornecer as devidas orientações para que as pessoas tenham seus direitos".