Sancionada em 2017, a lei que determina que parte dos brinquedos dispostos em espaços públicos deve ser adaptada a pessoas com deficiência ainda não é cumprida em Pelotas. O Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades e mães de crianças nestas condições apelam para que a medida seja implementada, proporcionando aos pequenos um local de lazer. Atualmente, apenas uma praça da cidade tem essa qualificação exigida, mas a prefeitura afirma que estuda nova possibilidade.

A partir da promulgação da Lei 13.443, há quatro anos, tornou-se obrigatório que, no mínimo, 5% dos brinquedos e equipamentos de lazer existentes em parques e espaços de uso público sejam adaptados e identificados para possibilitar a utilização por pessoas com deficiência - inclusive visual - ou com mobilidade reduzida. A implantação dos acessórios tem por base os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que conferem a toda criança os direitos básicos de brincar, praticar esportes e socializar, sem que sofra qualquer tipo de discriminação ou segregação.

Ainda mais antiga que essa, a lei municipal 6.116, sancionada em 2014, determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação de, no mínimo, um brinquedo adaptado para lazer e recreação para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida.

Mesmo assim, ambas as normas permanecem no papel em Pelotas, contrastando com a realidade. Das 96 praças do município, apenas uma conta com equipamentos adaptados. Trata-se do Parque Infantil Acessível, do projeto Anna Laura Parque Para Todos (Alpapato), estrutura instalada no Campus Visconde da Graça (CaVG) do IFSul. Aberta à população em geral, principalmente para instituições parceiras como Apae, Alfredo Dub, Louis Braille e Capta, a praça é composta por 11 brinquedos adaptados a crianças com necessidades específicas, visando estimular a consciência auditiva e motora, desenvolver noções visuais e corporais e estimular o equilíbrio.

Olhar e não poder brincar

Rosimeri Amaral é mãe de Thierre Kainã. Cadeirante, o jovem de 14 anos sofre devido à impossibilidade de usufruir de um tempo de lazer em praças públicas, muito pela falta de estruturas adequadas. Moradora do Laranjal, a mãe recentemente desabafou nas redes sociais. “Era um sonho andar no trapiche. Agora temos a rampa de acesso, que por sinal ficou boa, mas a revolta vem junto desse sentimento. Temos uma praça cheia de coisas para ginástica e nenhum brinquedo adaptado. Os protocolos já estão feitos, por que não respeitam?”, questiona. Ela ainda cobra do poder público maior participação de pessoas e entidades que lidam com pessoas especiais na formulação de projetos estruturais da cidade. “Seria interessante que as praças, quando forem planejadas pelos ‘normais’, pensem que existem pessoas na sociedade que precisam ser incluídas.”

À reportagem, Rosimeri relata que já pensou na realização de um protesto, para que todos possam, mesmo que por alguns minutos, sentir a realidade de quem convive diariamente com a segregação. “Eu tenho uma ideia e sinto vontade de quando terminar a pandemia isolar os brinquedos dessa praça. Para vermos a reação dos pais e das crianças ao olhar o local e não poder brincar em nada. Essa é a sensação que eu tenho e a sensação que meu filho tem, de olhar as coisas e não poder ter acesso. É muito triste isso”, lamenta.

Presidente do Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, Brandina Buttow reforça a cobrança. “Nós, enquanto conselho, estamos lutando pela obrigatoriedade de brinquedos adaptados nas praças e parques conforme leis federal e municipal.” Para ela, a concretização da lei servirá como ferramenta importante na busca por igualdade social. “A interação, socialização com outras crianças no mesmo espaço, é um direito. O que queremos é que essas leis de inclusão não fiquem só no papel. Queremos ser parceiros da prefeitura, mas podemos buscar junto com a iniciativa privada. O que queremos é acessibilidade e inclusão a todos.”

Apenas projetos

Questionada, a prefeitura afirma possuir projeto para instalação de praças com brinquedos adaptados e estuda a implantação de ao menos uma, em local a ser definido. “Em razão do custo elevado dos equipamentos e das ações de vandalismo que costumam ser praticadas em espaços públicos, a prefeitura ainda estuda o melhor local para a instalação, que possivelmente poderá ser o Parque da Baronesa ou a Praça Modelo”, argumenta o secretário de Qualidade Ambiental, Eduardo Schaefer.
Responsável pela pasta de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Fábio Suanes também afirma que o setor responsável pela construção e manutenção das praças públicas da cidade está desenvolvendo um protótipo de brinquedo destinado a cadeirantes. A proposta foi apresentada no início do ano e ainda passa por ajustes.