Sem verba extra do governo federal para amenizar os efeitos da pandemia, os próximos meses deverão ser de dificuldades financeiras no caixa da prefeitura de Pelotas. Dados da Secretaria da Fazenda apontam que cerca de R$ 41 milhões poderão faltar até o final de 2021; R$ 26 milhões para a Saúde e R$ 15 milhões para a Assistência Social. A possibilidade de corte em outras áreas, para suprir esses dois setores essenciais, não está descartada.

O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, é cauteloso, afirma que o cenário deverá ficar mais definido a partir da segunda quinzena de agosto, mas admite: “A situação nos preocupa”. O Executivo, portanto, reforça as ações para aumentar a arrecadação, com dois alvos principais: inadimplentes e sonegadores. E o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores.

“Também torcemos que a vacinação tenha o efeito esperado e a Saúde não precise usar todo o orçamento (de R$ 351,5 milhões), que estava projetado”. O repasse de verbas do governo do Estado, referente a dívidas que ainda existem com os municípios, também pode ajudar a reduzir o déficit.

Trabalho de inteligência fiscal para elevar a receita

Um convênio com órgãos, como Receita Federal, Ministério da Educação (MEC), Governo do Estado e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem permitido o cruzamento de informações para identificar casos de sonegação de tributos municipais, como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Só ao longo do primeiro semestre deste ano, a prefeitura já detectou em torno de R$ 40 milhões em faturamentos não informados pelos contribuintes.

A estimativa, entretanto, é de que uma média de 3% deste valor - equivalente a R$ 1,2 milhão -, de acordo com as variações das alíquotas, deixou de entrar nos cofres do município. “Aos poucos estamos recebendo”, garante o secretário da Fazenda.

No IPTU, inadimplência de 30%

A crise financeira alastrada pela pandemia provocou reflexos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A inadimplência atingiu 30%, o que representa aproximadamente R$ 30 milhões a menos no caixa da prefeitura. É uma verba que poderia cobrir o déficit na área da saúde, por exemplo.

E os salários do funcionalismo como ficam?

O secretário da Fazenda assegura que a prefeitura não trabalha com a hipótese de atrasar o pagamento dos salários, ao longo deste segundo semestre de 2021, e sempre fará todos os esforços para os servidores não serem prejudicados. Mas admite: “Na incerteza que vivemos no Brasil, não podemos dizer que não há riscos”.

Entenda melhor Prioridade no combate à Covid-19:

O Executivo desembolsa em torno de R$ 6 milhões por mês para o enfrentamento da pandemia. Só para o Centro Covid são necessários aproximadamente R$ 1,8 milhão mensais, considerados gastos como a gestão do local - para o IB Saúde (R$ 868,6 mil) -, o serviço de oxigênio fornecido pela Air Liquide (R$ 65,2 mil), a limpeza dos enxovais dos leitos realizada pela empresa Locapano (R$ 35,8 mil) e a alimentação dos trabalhadores e pacientes a cargo da empresa Bandejão (R$ 98,8 mil). O número de vagas das alas Covid teve pequena redução nas últimas semanas. O enxugamento, entretanto, não representará queda nas despesas. “Essa redução não traz economia aos gastos públicos porque os leitos não foram fechados. Deixaram de ser para os pacientes com Covid e vão servir para a ampliação da retaguarda ao Pronto Socorro”, explica a secretária de Saúde, Roberta Paganini.

Na assistência social, custos em alta, repasses em baixa:

Pelotas, assim como outras cidades Brasil afora, sobre os efeitos da queda nos repasses do governo federal. Hoje a prefeitura recebe, em média, 30% do que era liberado antes da pandemia, em 2019. “E essa redução absurda ocorre justamente no momento em que nós temos que trabalhar mais, em que precisamos atender mais famílias que estão vulnerabilizadas”, lamenta o secretário Jairo Dutra. E lembra da elevação nos custos das cestas básicas.

Na Eterpel, crise financeira segue

O número de passageiros teve leve melhora, mas ainda está longe de representar o reequilíbrio financeiro da Estação do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel), que em maio contou com R$ 587 mil liberados pela prefeitura para viabilizar o pagamento dos salários de abril, maio e junho aos 50 trabalhadores. Atualmente, o fluxo chega a 1,4 mil passageiros por dia; bem abaixo da média diária de três mil pessoas registrada antes da pandemia.

“Com a chegada das vacinas e o andamento crescente da imunização da população, temos expectativa de um cenário bem melhor nos próximos meses”, projeta o diretor financeiro da Eterpel, Jorge Vasques. E refere-se à grave crise que atingiu diferentes rodoviárias do país. Enquanto isso, o déficit mensal fica próximo dos R$ 100 mil.