Não houve ainda grandes avanços na negociação da prefeitura de Pelotas com a CEEE para venda ou permuta do prédio onde hoje funciona a gerência regional da estatal na cidade, na Praça 20 de setembro. A ideia do município é realizar a transação ainda em fevereiro, mas dependerá ainda de aprovação junto à Câmara de Vereadores.

O imóvel, de propriedade do município, é utilizado pela companhia desde a fundação, em 1943. Antes, abrigava a companhia inglesa Light & Power, servindo como usina geradora para atender a cidade. A intenção da prefeitura é ceder o prédio definitivamente à CEEE, para assim abater parte de dívida milionária que vem sendo negociada. O local está avaliado em R$ 16 milhões e o débito, atualmente, gira em torno de R$ 140 milhões, incluindo empréstimos precatórios que não entram na negociação “em função da necessidade de observância da ordem cronológica”, explica o secretário de Governo, Fábio Machado. O tema tem sido tratado desde o ano passado entre município e estatal, em reuniões cujo assunto era a negociação da dívida através de um parcelamento. A ideia é que o negócio seja fechado ainda este mês, com o pagamento também feito através de parcelas.

Atualmente, o grande imbróglio envolve a atual posse do prédio. Ao Diário Popular, a CEEE informou que um acordo foi realizado em 2003 utilizando o prédio da Praça 20 de Setembro como quitação da dívida - no entendimento da estatal, neste momento, o espaço passou a ser de propriedade da empresa. “Inclusive, no carnê de IPTU emitido pela prefeitura, consta a Companhia como proprietária do endereço”, afirma em nota.

O secretário de Governo Fábio Machado, porém, argumenta à reportagem que o nome no carnê não comprova a propriedade, apenas o registro do imóvel. “Mas estamos conversando”, salienta. Ele acrescenta que a prefeitura encaminhou recentemente a certidão de registro constando o município como proprietário e, a partir daí, aguarda manifestação da CEEE. “A venda ou a permuta se concretiza quando há a transcrição do negócio no registro de imóveis, fato que nunca ocorreu. O motivo da não finalização do negócio jurídico eu desconheço.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, o atual deputado estadual Fernando Marroni (PT), prefeito à época da primeira negociação, informou que não lembra detalhes do caso. “Tudo que foi realizado está nos contratos que foram firmados na época e esses contratos referentes ao passivo da iluminação estão com a prefeitura.”