Regulamentação
Prefeita recebe motoristas de aplicativos
Câmara Municipal assumiu a intermediação das negociações com a prefeitura
Na tarde desta sexta-feira (22), a prefeita Paula Mascarenhas recebeu representantes dos motoristas de aplicativo, no Paço Municipal, para tratar sobre questões relativas à regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros em Pelotas. Os profissionais redigiram um documento contendo algumas reivindicações ao Decreto 6.355/2021, que foram entregues na ocasião.
A chefe do Executivo se comprometeu em estudar os documentos. Ela deixou claro que é possível realizar uma negociação e ressaltou a importância de organizar os setores através da regulamentação, o que já havia sido feito para os táxis e o transporte coletivo. “Quero que os pelotenses tenham um serviço de qualidade, que os atendam da melhor forma possível, e para isso todos os setores precisam colaborar”, defendeu. Um novo encontro deve acontecer em março para dar continuidade à discussão.
O decreto que, inicialmente, entra em vigor em abril prevê que as empresas paguem 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o total de seus ganhos. Os motoristas, todavia, argumentam que o percentual está acima do praticado em outras cidades do mesmo porte de Pelotas – algo em torno de 0,4% - e pode afastar grandes empresas como Uber e 99 da cidade, gerando desemprego.
Câmara Municipal assumiu a intermediação das negociações com a prefeitura
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