A prefeitura elaborou um pacote de medidas para manter o valor da passagem de ônibus a R$ 4 em 2021. O projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (8). Entre as ações estão a redução de tributos, o aditamento do contrato em vigor com o Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), além de um decreto que regulamenta o transporte por aplicativo. 

Para a Câmara Municipal, o município protocolou o projeto que baixa a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do sistema de transporte coletivo urbano, de 3,5% para zero, compensando parte das perdas do setor. O ISSQN faz parte da planilha de cálculo tarifário.

“É um grande desafio para a administração municipal, não só de Pelotas, mas de todo o País, não onerar a tarifa do transporte coletivo e manter o equilíbrio do sistema”, afirma a prefeita Paula Mascarenhas.

Aditivo ao contrato

Licitado em 2016, o transporte coletivo urbano de Pelotas, ao longo dos anos, assim como em todo o Brasil, sofreu perda gradativa de passageiros. Com a pandemia do novo coronavírus, a situação agravou-se ainda mais, segundo avalia o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam.

“As empresas do Consórcio passam por severas dificuldades. A queda abrupta de arrecadação, provocada pela redução de até 70% de passageiros, praticamente inviabiliza o sistema”, afirma Al-Alam.

Antes da pandemia, que impôs medidas restritivas de lotação e de circulação de usuários e dos próprios ônibus, o sistema tinha convencionado o transporte para cerca de 95 mil pagantes/dia. Com a Covid-19, a média caiu para 30 mil. “A redução da frota em circulação não é suficiente para equilibrar a situação. No Consórcio, muitos funcionários tiveram a jornada reduzida e outros foram demitidos”, aponta o secretário. acrescentando que o Índice de Passageiros Equivalentes por Quilômetro (IPK) passou por profunda redução – e são os pagantes que mantêm o sistema operando.

As medidas que constam no aditivo são alternativas para resgatar a viabilidade operacional do sistema. O Fator de Equalização – 1% do faturamento bruto do transporte urbano -, usado para equilibrar a unificação tarifária do transporte rural, ficará suspenso temporariamente. O município arcará com esse custo.

Outra ação será a redução da frota em 25 veículos, passando de 210 para 175 ônibus prontos a circular. No momento, devido à pandemia, 87 estão rodando. O aumento da idade da frota, de 6 para 7 anos, também está inserido no pacote.

Decreto para aplicativos

O município edita também um decreto regulamentando serviços de transporte por meio de aplicativos. Para tanto, fixa a alíquota de 2% para as empresas – preço público que pode ser cobrado pelo uso da malha viária da cidade.

De acordo com a avaliação do secretário Flávio Al-Alam, “com a aplicação dessas medidas no cálculo tarifário, será possível manter a passagem, sem majoração, até novembro de 2021. Além de não onerar o usuário, as alterações podem tornar o sistema mais competitivo em relação a outras opções de transporte. Pelotas tem uma das menores tarifas, entre os maiores municípios do Rio Grande do Sul.”