As primeiras 12 horas de lockdown em Pelotas foram consideradas bem-sucedidas pelo secretário de Segurança Pública, Samuel Ongaratto. Durante toda a madrugada deste domingo (9) equipes das forças de segurança do município monitoraram diferentes pontos da cidade, na tentativa de coibir desobedientes. Cinco pessoas receberam auto de infração e serão multadas por estarem em grupo bebendo na rua.

Desde as 20h deste sábado (8) o município vive sob total suspensão das atividades não essenciais e com restrição da circulação de pessoas. Esse regime mais rígido de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus vigora até as 12h de terça-feira (11).

Participaram das ações nesta madrugada as Secretarias de Segurança Pública (SSP/Guarda Municipal), Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e Saúde – Vigilância Sanitária (Visa/SMS), aliadas à Brigada Militar (BM) e à Polícia Civil (PC). A estratégia é manter as autoridades nas ruas com objetivo de orientar motoristas e pedestres e fiscalizar o comércio, indústria e serviços.

Ongaratto que esteve junto com as forças de segurança, das 20h de sábado até as 7h30min deste domingo avaliou essas primeiras horas. "Foi um sucesso. Agente viu que a população atendeu, respeitou. Ocorreu pouquíssima circulação de pessoas, só casos excepcionais."

Segundo o secretário muitas pessoas foram abordadas e as equipes receberam vários chamados alertando sobre possíveis festas. As denúncias foram verificados, mas nenhuma confirmada.

Ação de inconstitucionalidade

O Ministério Público Estadual protocolou no final de semana no Tribunal de Justiça do Estado, Ação Direta de Inconstitucionalidade, com o objeto de retirar, do ordenamento jurídico pátrio, dos artigos 3º e 4º do Decreto Municipal n.º 6.300, de Pelotas, que determinam o fechamento de atividades e a restrição de circulação (lockdown).

Caso a ação seja acatada pelo desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RS, o lockdown deve ser suspenso. De acordo com o procurador de Justiça do município, Fábio Machado, a prefeitura ainda não foi intimada sobre qualquer decisão judicial contra o lockdown. "O decreto 6.300 mantém sua integridade e eficácia", disse à reportagem, no final da manhã de domingo. 

Machado disse ainda que é difícil prever quando deve sair uma resposta. Mas que nesses casos, o judiciário atua em forma de plantão.

No sábado (8) o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, plantonista do TJRS, negou pedidos de empresas de alimentos contra decreto da Prefeitura de Pelotas que determina lockdown na cidade.

De acordo com informações do site do Tribunal de Justiça, a primeira ação foi movida por Cinara Lacerda Cunha - Me, J. Da Cunha Lemos e Nely Manke dos Santos & Cia Ltda. Eles ingressaram com recurso contra liminar proferida no primeiro grau, que impede a abertura no final de semana. Os comerciantes pediram a exclusão das limitações ditadas pelo Decreto Municipal nº 6.300, de 05/08/2020, em razão de violação a direito líquido e certo.