Apresentada pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa em meados de julho, a proposta que trata da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul tem provocado discussões não só entre parlamentares e dentro do Palácio Piratini, mas sobretudo nos municípios que, no fim das contas, são os principais interessados e afetados pelo tema. São três projetos de leis em tramitação: dois exclusivos para o bloco Corsan (grupo de 307 cidades que compõe Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central) e outro relativo aos demais municípios, divididos em três blocos regionais.

Na prática, a regionalização significa o processo pelo qual os serviços de saneamento básico passam a ser planejados, organizados, regulados e prestados de modo harmônico em dois ou mais municípios. Com a composição de uma região definida, a ideia é que seja gerada escala suficiente para que os serviços sejam prestados a toda a população (acesso universal) de modo adequado, estabelecendo viabilidade econômica e capacidade técnica que interesse a quem for fazer os investimentos.

Por se tratar de uma cidade que possui um órgão municipal autônomo, o Sanep - diferente da maioria das cidades gaúchas, atendidas pela Corsan -, a adesão de Pelotas ao modelo de regionalização previsto pelo governo estadual ainda provoca dúvidas quanto à possibilidade de integrar um grupo com outras cidades visando aporte de recursos e melhorias no atendimento à população.

"Dos elementos contidos na legislação do novo marco do saneamento, seguramente a regionalização é um dos que mais gera dúvidas e fomenta diálogo entre as cidades gaúchas. Por isso, neste momento o Sanep está buscando subsidiar-se de informações que forneçam segurança na tomada de decisão quanto à adesão ao modelo de regionalização", diz a diretora-presidente da autarquia, Michele Alsina.

Ainda analisando os modelos possíveis para se adequar às exigências legais, representantes do município tiveram recentemente reuniões com o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, com o procurador do Estado, Juliano Heinen, com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e demais autarquias que prestam o serviço de saneamento de forma municipalizada.

Como não se trata de um assunto que gere incertezas apenas para Pelotas e região, um grupo de trabalho criado pelo Palácio Piratini e pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) realizou um primeiro encontro para debater o serviço regionalizado e também a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Contudo, o tema permanece em avaliação por diversas prefeituras gaúchas.

COMO FUNCIONARÁ?

De acordo com a nova legislação federal sobre o tema, os serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de pelo menos 99% da população abastecida com água potável e 90% da população com esgoto coletado e tratado até 31 de dezembro de 2033. Embora Pelotas esteja com índices bem distantes dessa exigência, a diretora-presidente do Sanep assegura que o município está trabalhando para atingir este objetivo.

"Em Pelotas, já trabalhamos com o índice definido como a meta nacional quanto à porcentagem da população atendida com abastecimento de água potável. Sendo assim, o grande desafio para os próximos anos, embasado pelo marco do saneamento, é a universalização do esgoto. Neste momento, 65% do esgoto no município é coletado e, destes, 30% é tratado, o que representa 18% de todo o efluente produzido. Dessa forma, o planejamento do Sanep está voltado à busca de alternativas para executar as obras que proporcionarão atingir o objetivo traçado na legislação quanto ao esgotamento sanitário", sustenta Michele.

A dirigente da autarquia ressalta ainda que um importante passo rumo à universalização do serviço em Pelotas está na futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Novo Mundo. Michele diz que a obra, em andamento na avenida Francisco Caruccio, representará um importante avanço em direção à meta traçada pela prefeitura. De acordo com ela, quando a nova ETE entrar em funcionamento, Pelotas chegará a 40% de tratamento do esgoto produzido.

"Projetos desta área do saneamento - tratamento de esgoto - estão sendo elaborados pelo Sanep concomitantemente à busca de alternativas para executá-los. No mandato anterior lançamos a ideia de uma PPP (Parceria Público-Privada), que não foi bem recebida pela Câmara de Vereadores. Trabalhamos agora com a possibilidade de fazer uma locação de ativos, na qual a iniciativa privada faz os investimentos e o Sanep assume a gestão dos serviços", explica.

PRÓXIMOS PASSOS

A Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, é a que fixa a legislação vigente do setor, e o Decreto Federal 10.588, de 24 de dezembro de 2020, estabelece critérios para a formação de blocos de municípios, de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro da União.

Os estados tinham até o dia 15 de julho para realizarem a divisão dos blocos regionais de operação de água e esgoto. Caso a data limite não fosse cumprida, a União assumiria a tarefa da regionalização. Na formação proposta pelo governo do Estado, Pelotas passaria a estar inserida em um grupo com outros 45 municípios, compondo a Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Sul. No entanto, a adesão ao bloco é facultativa.

DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA

Nesta segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa deve anunciar o cronograma de debates com as cidades que integram as quatro unidades regionais de saneamento básico definidas pelos projetos de lei do Executivo. O presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), comunicou a iniciativa em reunião da Granpal, em Sapucaia do Sul, na última quinta-feira, durante encontro com prefeitos da região metropolitana de Porto Alegre para discutir o tema com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Para Souza, a inclusão dos municípios no debate é fundamental para contemplar as reais necessidades da população. "Os projetos da regionalização do saneamento estão na Assembleia Legislativa, mas os protagonistas são os gestores municipais. Teremos pelo menos quatro reuniões com os gestores das cidades que compõem cada um dos blocos sugeridos nos projetos", explica.

Representando o governo do Estado, o secretario Artur Lemos apresentou considerações e esclarecimentos sobre o marco legal do saneamento e a sua aplicação no Estado por meio das propostas enviadas à Assembleia. Os prefeitos, contudo, questionam os critérios utilizados para a definição das cidades incluídas em cada unidade regional e reivindicam a divisão conforme a proximidade por bacias hidrográficas, por exemplo.