Há mais de uma década, a mata da região conhecida como Totó, às margens da Lagoa do Patos, tem sofrido com invasões irregulares para a construção de moradias. Com isso, o trecho remanescente de Mata Atlântica acaba sofrendo com o desmatamento. O local é protegido por lei municipal de 1998, que declarou a região como patrimônio cultural de Pelotas por seu valor paisagístico e ecológico, e também pelo Código Florestal criado em 2012 e outras legislações de proteção. O fato também causa preocupação entre devido às perdas na vegetação com características típicas. Ao passar pela área próxima ao antigo Ecocamping municipal, é possível avistar diversas entradas na mata, indicando a ação do homem. Algumas possuem até porteira e placa indicando “não entre”. Em um trecho de aproximadamente um quilômetro há pelo menos sete dessas entradas.

Para tentar frear o desmatamento na região, a prefeitura realizou na última sexta-feira uma fiscalização no local. A ação, através da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), em parceria com a 3ª Companhia de Policiamento Ambiental de Pelotas, notificou os moradores, dando o prazo de até 20 dias para a apresentação de documentos que comprovem a posse legal dos espaços. Foram identificadas pelos agentes 13 invasões. No mês passado foi iniciado um novo monitoramento da área e, com auxilio de um drone, foi possível identificar as irregularidades e apurar os danos ambientais já causados durante todos esses anos em que a prática é executada. Segundo o secretário de Qualidade Ambiental, Eduardo Schaefer, a ideia é que seja feito um monitoramento permanente de fiscalização no local para evitar novas ocupações. As imagens captadas pelo drone também servirão para uma comparação das áreas invadidas e verificação da existência ou não de danos ambientais. Por se tratar de uma área de domínio particular, o município irá, junto com a Procuradoria-Geral (PGM), tomar as medidas cabíveis para evitar novas invasões. O Ministério Público também será informado sobre as ações tendo em vista a relevância da área de preservação.

Questionada sobre a realocação das famílias que ocupam o local, a prefeitura informou que não cabe a ela uma ação de reintegração. Por meio de uma nota, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) explica que o local, na avenida Rubens Souto, é composto por áreas públicas (pertencentes à União) e privadas, e precisam de uma análise mais profunda. Por esse motivo, a desocupação e posterior realocação devem considerar esses dois pontos. Sendo área privada, a responsabilidade é do proprietário, explica a nota. “O que não é particular, é área pertencente à Marinha do Brasil, à União. Portanto, não é passível de regularização”, explica o secretário Ubirajara Leal.

Já não é de hoje

Esse movimento de habitação irregular na mata do Totó já vem sendo acompanhado pelo Ministério Público há algum tempo. Em 2017, o órgão solicitou que a Secretaria de Qualidade Ambiental e a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) realizassem uma vistoria em 20 Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na época, 11 invasões foram constatadas e nove pessoas apresentaram o contrato de compra e venda do espaço ocupado.

O promotor André Borba, da Segunda Promotoria Especializada de Pelotas, conta que a vistoria teve a participação de um oficial do Ministério Público que acompanhou a situação de perto. Após a ação, a prefeitura realizou um levantamento e acabou constatando que os locais visitados eram áreas particulares. Foi feito então o encaminhamento dos dados desses proprietários ao Ministério Público, que fez a notificação solicitando medidas em relação a essas invasões.

Sobre o que tem sido feito pelo órgão, Borba destaca um projeto de recuperação de áreas degradas criado pela SQA em parceria com o MP que pretende recuperar esses e outros espaços da região que sofreram transformação promovida pelo homem. Ele cita outros locais da região que acabaram sofrendo intervenção do homem e igualmente devem ser recuperados, como pontos usados para fazer churrasco aos finais de semana. Segundo o promotor, faltam apenas os recursos financeiros necessários para o inicio do projeto, que já está sendo tratado com o Poder Executivo. “Estou acompanhando essa situação para ver o que podemos agilizar junto à SQA”, comentou Borba.

Perdas no ecossistema

A Mata Atlântica é um bioma que está presente em cerca de 15% do território brasileiro. Em Pelotas, equivale a 180 hectares de mata nativa que não podem ser ocupados. Um trecho rico em biodiversidade, conforme explica o ecólogo José Antônio Weykamp. “Em um comparativo com outras áreas da Mata Atlântica, essa região possui uma característica muito importante que é fazer contato com outros tipos de ambiente, como campos, banhados e corpos d’água”.

Weykamp destaca outro aspecto importante da Mata do Totó que é seu alinhamento com a praia, fazendo um controle da erosão da faixa costeira. “Em dias de ressaca, furacões, temporais, a linha de mata é um escudo protetor”, comenta.

A beleza cênica composta por diversos elementos, como as figueiras antigas, fazem com que o local também possua um grande potencial turístico. Para se manter, o ecossistema precisa de “novos indivíduos”, como mudas e plantas jovens. Com a ocupação e limpeza desses espaços, a área não consegue se renovar e acaba decretando o fim da floresta. “Se perde a biodiversidade, se perde a proteção costeira e se perde também a beleza cênica com esses movimentos de invasão”, finaliza Weykamp.