O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados concluiu a análise de projetos de convênio apresentados por órgãos públicos estaduais e municipais interessados em viabilizar seu custeio com recursos do Fundo relativos ao Edital 01/2020- FRBL. O conselho é composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil.

“Importante registrar a contribuição dos promotores de Justiça que destinaram ao Fundo recursos oriundos de seus termos de compromisso, fortalecendo este importante instrumento de apoio a iniciativas de desenvolvimento do Estado, sustentabilidade e inclusão social”, disse o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Harris, presidente do Conselho Gestor do FRBL.

No total, foram 168 projetos apresentados. Desses, 105 em condições de serem apreciados. Durante a sessão, realizada em dois dias, de forma presencial e virtual, foram aprovados seis projetos: um estruturante, três de apoio e dois para idosos, que receberão juntos cerca de R$ 7 milhões.

FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.

Conheça os projetos

Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa)
Em tempo futuro
R$ 4.696.579,44

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR)
Fiscalização do uso de agrotóxicos
R$ 1.350.000,00

Secretaria da Segurança Pública
Modernização tecnológica da Perícia Ambiental do IGP-RS e instrumentalização da coleta de vestígios de crimes de poluição
R$ 530.329,00

Secretaria da Segurança Pública
Equipamentos para a Agência Regional de Inteligência do Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul - CRPO-SUL
R$ 53.853,02

Secretaria da Segurança Pública
Projeto de qualificação no acolhimento e atendimento a idosos da Delegacia de Polícia de Proteção do Idoso do município de Porto Alegre
R$ 192.833,29

Município de Lagoa Vermelha
Acessibilidade e reforma do pátio do Lar do Idoso Bem Viver
R$ 300.000,00