Foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União a Portaria Nº 213, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre o remanejamento de cargos e códigos de vagas da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e a redistribuição de cargos e códigos de vagas de docentes da Carreira do Magistério Superior, para recomposição de bancos de professor-equivalente. Nela, a UFPel conquistou 28 vagas para professor efetivo.

O processo iniciou em fevereiro deste ano com o recebimento de um ofício do Ministério da Educação visando a reorganização do banco de professor-equivalente em que aquelas Universidades que possuíam saldo no sistema poderiam oferecê-lo em troca de códigos de vaga. Na ocasião, a gestão da UFPel estudou as possibilidades e fez a adesão ao processo requisitando códigos de vagas novos e oferecendo o seu saldo desse banco.

A possibilidade de remanejamento dos limites do banco de professor-equivalente das universidades federais está prevista no decreto nº 9.269, de 24 de janeiro de 2018.

Em razão da limitação da Lei Complementar 173, os provimentos só podem ocorrer a partir de janeiro de 2022. Ainda não há decisão da maneira como serão distribuídas internamente as vagas, assunto que será pautado em breve.