Risco: local é parte do segundo bioma mais de gradado do país (Foto: Jô Folha - DP)

Mais um ano se inicia sem previsão para a área do Pontal da Barra, na praia do Laranjal, se transformar em Unidade de Conservação. Apesar de o estudo técnico-científico - liderado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) - estar pronto desde o final de 2018 e dar sustentação ambiental, histórica e cultural para o local ser preservado, o cenário segue o mesmo: de risco e incerteza. E o mais delicado: o Pontal é um dos recortes do Pampa, o segundo bioma mais degradado do país.

Não faltam argumentos para criação da Unidade de Conservação. Em relatório de 88 páginas, pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento reafirmam a importância do Pontal. Com legislação específica para forçar o cuidado sobre a região de aproximadamente 845,64 hectares - em uma poligonal que passa por arroio Pelotas, Lagoa dos Patos, canal São Gonçalo e malha urbana do Laranjal - vários perigos seriam estancados.

Nos últimos anos, o local tem sofrido o impacto do processo de urbanização. E, conforme a exploração imobiliária avança e as áreas de banhado são engolidas, não se perdem apenas as zonas de encharcamento que servem como esponjas para drenagem e ajudam a evitar alagamentos nas chuvas mais intensas. A cada pedaço devassado, habitats de espécies nativas - algumas que só existem ali - desaparecem. Sítios arqueológicos também ficam sob risco.

Olhar poderia voltar-se ao ecoturismo e à educação ambiental

A implementação da Unidade de Conservação não precisaria, necessariamente, de desapropriação de áreas, que sempre requer aplicação de verba pública. Quem faz o alerta é o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFPel, Otávio Peres. “O que o Município precisa é assumir a decisão política de restrição da exploração econômica da construção civil e da transformação da local”, argumenta. E para isso, claro, teria de estabelecer legislação que impeça determinados investimentos urbanos - enfatiza.

Otávio Peres ainda reforça que instituir uma Unidade de Conservação não significa deixar o espaço estagnado. As ações de preservação podem caminhar em paralelo com o olhar voltado ao turismo - com regramento específico - e à educação ambiental. E mais: é possível ir em busca de recursos para o financiamento de estudos, por exemplo, que, na carona, fomentem a conscientização da comunidade e a valorização do lugar.

Enquanto isso, uma mesma cena gera preocupação: o Pontal da Barra é antigo alvo de despejo de lixo, queimadas, caça e pesca ilegal e recorrentes ameaças de que novas construções estão por vir. “Tudo é processo dessa desvalorização”.

Funções: as ações poderão envolver o turismo e a educação ambiental (Foto: Jô Folha - DP)

É fundamental aglutinar forças

Mais de 30 instituições de ensino e pesquisa, entidades, coletivos e integrantes de movimentos sociais e políticos têm acompanhado os desdobramentos para criação da Unidade de Conservação, através do Fórum em Defesa da Democracia Ambiental. Ao se manifestar em nome do grupo, o advogado Antônio Carlos Soler não poupou críticas à demora para tomada de decisão da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). “Não vejo indicativos de que vá ser criada esta Unidade no Pontal nem qualquer outra em algum local da cidade”, lamenta.

E, ao endurecer a cobrança no tom de quem acompanha os temas ambientais há quase 30 anos em Pelotas, Soler argumenta que a prefeitura já teve na mão as três condições para tirar o projeto do papel: a necessidade de preservar o bioma Pampa, os estudos científicos para embasar a criação, e a disponibilidade de verba do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental, para dar o pontapé prático, já que em 2018 chegou a ter cerca de R$ 1,9 milhão depositados. 

“Não vejo a SQA funcionando para além do despacho de licenças e autorizações, com uma preocupação de mercado”, afirma Soler.

A posição da SQA

Um trabalho desenvolvido em parceria com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade quer traçar radiografia geral dos mais de cem imóveis - e seus usos - que precisariam ser desapropriados se a prefeitura decidir que a Unidade de Conservação fique em área 100% pública. Não há data definida para a etapa ser concluída nem estimativa do valor que teria de ser desembolsado para a aquisição das propriedades.

“A criação da Unidade de Conservação do Pontal é uma ação importantíssima para proteção ambiental daquele ecossistema e também fundamental para inserir o município no mapa de Unidades de Conservação da Natureza”, defende o secretário de Qualidade Ambiental, Eduardo Schaefer. E admite que o Executivo não terá condições de arcar sozinho com os custos para implementar e manter a Unidade. Os planos são de buscar recursos junto ao governo federal.

Ao conversar com o Diário Popular, Schaefer - que estava no cargo há apenas quatro meses, antes de ser reconduzido para nova gestão - fez questão de argumentar que parte do local já possui usos e restrições estabelecidos por lei, seja por estar em Área de Preservação Permanente (APP) ou ser Área de Especial Interesse Ambiental (AEIA), como prevê o terceiro Plano Diretor de Pelotas.

Diversidade: região é habitada por espécies em risco de extinção (Foto: Jô Folha - DP)

As muitas riquezas do Pontal:

O Pontal da Barra compreende uma extensa área úmida formada pelos banhados da várzea do canal São Gonçalo, em sua junção com a Lagoa dos Patos.

Até o momento foram registradas no local, pelo menos, 42 espécies ameaçadas de extinção: 15 da fauna e 27 da flora. Exemplos: o peixe-anual Austrolebias wolterstorffi, criticamente ameaçado, e a açucena-­do-­banhado, Hippeastrum breviflorum, planta endêmica do extremo sul do Brasil e com apenas cinco populações conhecidas.

Na lista de espécies que só ocorrem ali, destaque ao peixe-anual Austrolebias nigrofasciatu e a descrição recente de nova espécie de réptil: o lagarto batizado de cobra de vidro, o Ophiodes enso.

Por razões como essas, o Pontal da Barra ganha projeção internacional, tanto na esfera científica quanto conservacionista. É um espaço com importância global para a conservação da biodiversidade.

Além da proteção do patrimônio genético de espécies, a criação de Unidade de Conservação no Pontal da Barra contribuirá decisivamente para a redução do risco de enchentes e para a manutenção da qualidade do ar, do solo e dos recursos hídricos. Sem falar, também, na preservação do conjunto de sítios arqueológicos pré-­coloniais.

Já são décadas de mobilização:

As primeiras iniciativas pela preservação da região do Pontal remontam ao final dos anos 1980, quando ambientalistas e pesquisadores se posicionaram contrários à implantação de um loteamento residencial.

Já na década de 1990, pesquisas desenvolvidas pelo Grupo Especial de Estudo e Proteção do Ambiente Aquático do Rio Grande do Sul (GEEPAA­RS) e por professores da UFPel recomendaram a preservação dos banhados e das dunas do Pontal da Barra. Uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), de apenas 65 hectares, foi criada junto à margem do canal São Gonçalo, mas a maior parte das áreas de banhado permaneceu sob ameaça do avanço da especulação imobiliária.

Em 2012, estudos, inclusive da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), associados à articulação de ecólogos, biólogos, advogados, professores, arqueólogos, políticos, antropólogos, historiadores e membros de organizações locais (muitos pescadores artesanais) geraram a apresentação de uma Ação Civil Pública em defesa do Pontal no Ministério Público Federal (MPF) e na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. Desde então, simpósios e outras atividades têm sido organizadas pelo Movimento Pontal Vivo e contam com adesão popular.

(*) Fonte: relatório “Fundamentação técnico-­científica para a criação da Unidade de Conservação Pontal da Barra do Laranjal, Pelotas, RS”