Proposições
Votação da PEC Emergencial é adiada no Senado
A PEC é polêmica porque um de seus pontos retira a obrigatoriedade dos investimentos mínimos em saúde e educação
Divulgação -
Os senadores adiaram para a próxima semana a votação da emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A proposta estabelece condições fiscais para o retorno do auxílio emergencial, encerrado no final do ano passado.
Previsto para ser votado nesta quinta-feira (25), o texto ficou para quarta-feira que vem, dia 3, conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A PEC é polêmica porque um de seus pontos retira a obrigatoriedade dos investimentos mínimos em saúde e educação.
A emenda do senador José Serra (PSDB-SP) pede que o fim do piso de investimentos nestas áreas seja excluído do texto junto com todos os pontos sem relação com a cláusula de calamidade pública. A sugestão do senador já recebeu o número mínimo de assinaturas para que seja analisada, mas o relator da PEC, Márcio Bittar (MDB-AC), ainda não deu parecer.
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