Por Mandara Gastal

Bacharel em direito e especialista em direito trabalhista e processo do trabalho

mandaragastalzinha@yahoo.com.br

Com o passar dos anos, percebemos em noticiários o aumento de casos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), juntamente de maus tratos e violência física, psicológica e sexual a essas crianças, seres tão indefesos e incapazes de se defender por si mesmas, dependentes de adultos que deveriam zelar e cuidar com dedicação, amor e compreensão. Não corriqueiro, nos corredores de foro de diversas comarcas vermos avós e família extensa, cientes e aflitos com tamanhas crueldades, pedirem justiça e até mesmo a guarda dessas crianças. Mas, ainda que muitas vezes diante a apresentação de provas, o poder judiciário e os tribunais vêm sendo incisivos em determinar que essas mesmas crianças violentadas pelos pais ou responsáveis permaneçam com os mesmos, por motivo, frequentemente, de sua condição de autismo, com um olhar capacitista equivocado, onde o afastamento dessas crianças de seus responsáveis legais, considerando os níveis de violências, prejudicaria ainda mais a vida dos menores.

O conflito familiar é vislumbrado em destaque, deixando de lado o fato realmente importante: o que está sendo violado em relação ao direito da criança, o melhor interesse do menor e sua garantia à dignidade de viver em um ambiente seguro e em paz. Hoje, são crianças, com autismo, que sofrem por não terem direito a voz e terem seu direito de personalidade, muitas vezes, posto em dúvida por dificuldade de compreensão dos profissionais habilitados, visto que ainda paira a ideia de que crianças faltam com a verdade, e crianças com transtorno do espectro autista têm imaginações ilusórias. O que será dessas crianças quando forem adultas? O autismo permanecerá com elas, será que se tornarão pessoas com maiores dificuldades sociais e traumas, visto que o transtorno em si já possui a limitação de dificuldade em interação social? Mais empatia, mais humanismo, mais capacitação de profissionais na área e verdadeiramente o melhor interesse da criança, é isso que requeremos e assim temos direito de requerer de nosso poder judiciário e da nossa sociedade. Autismo não se cura, se compreende. Ser diferente é ser normal.
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