A Câmara de Pelotas aprovou nesta quinta-feira (30) uma lei que autoriza o poder Executivo a conceder passe livre no transporte coletivo para pais com filhos internados em UTIs neonatais e pediátricas. Aprovado por 12 votos a favor, nenhum contrário e cinco abstenções, o projeto apresentado em conjunto pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL) e pelo vereador Cristiano Silva (UB), contudo, causou um debate de quase uma hora na sessão de quinta. Por ser um projeto “autorizativo”, a lei não gera uma obrigação para que a Prefeitura a siga.

A principal ressalva apresentada pelos parlamentares que se abstiveram pondera que a iniciativa abre o precedente para que os familiares de pessoas hospitalizadas em outras condições também demandem gratuidade no transporte. “Me causa uma preocupação porque daqui a pouco nós vamos ampliar esse debate para a UTI geral, um paciente oncológico vai querer esse direito, e ele também necessita da família”, considerou Rafael Amaral (PP).

Na mesma linha, o vereador Marcos Ferreira (UB), líder do governo na Câmara, disse que aprovar uma lei que poderá não ser aplicada gera um constrangimento aos vereadores. “Amanhã o jornal traz na capa: ‘Câmara aprova passe livre para familiares de crianças na UTI neonatal’, essa vai ser a matéria, aí o povo se alvoroça, vem atrás, e não vai acontecer. Quem é que tá passando vergonha? É a prefeita ou os vereadores que estão votando coisas que não vão acontecer?”, disse, pedindo que haja uma discussão sobre o tema e se chegue a um acordo com a prefeitura e as empresas do transporte.

Fernanda Miranda respaldou o projeto, dizendo que não traria um grande custo para o sistema de transporte coletivo e que a gratuidade passaria pela avaliação socioeconômica de cada família. “É fundamental que a mãe possa estar junto, que possa fazer esse acompanhamento. É o seu direito e é direito da criança, mas muitas vezes, por falta recursos, a pessoa não consegue”, disse.

Na sua fala, Cristiano Silva lamentou a necessidade que muitas famílias passam com seus filhos hospitalizados. “Tem crianças que a mãe não deve estar acompanhando há dois, três dias, porque não tem como ir”, relatou. Também disse que, por ser autorizativa, a lei não precisa ser executada pela Prefeitura e se torna apenas uma sugestão. “A prefeita não precisa vetar. Ou ela torna lei, ou simplesmente deixa na gaveta dormindo”, disse.

Já o vereador Michel Promove (PP) considera que a proposta surge dentro de um precedente que já foi aberto, citando a gratuidade para idosos e pessoas com deficiências. “O que nós temos que discutir é o impacto financeiro, a viabilidade e chamar a empresa privada para conversar, porque quando [a empresa] tá passando sufoco, o Município socorre. Como vai nos negar uma política pública dessa?”, disse.

Governo vai avaliar proposta
O secretário de Governo, Fábio Machado, diz que a Prefeitura vai avaliar a proposta, mas adianta que o sistema de transporte coletivo vem entrando em colapso. “É necessário avaliar os possíveis impactos dessa medida, de um ponto de vista macro, considerando os demais usuários e a manutenção e a sustentabilidade do sistema”, disse.