Monitoramento. Uma campanha pela aprovação do projeto de lei que determina a instalação de câmeras em uniformes e viaturas policiais no Rio Grande do Sul, foi lançada esta semana, na Assembleia Legislativa. Dados apresentados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, apontam que as principais denúncias recebidas pelo órgão são relatos de violência policial. Só em 2022 foram realizados 1.061 atendimentos com essa temática.

Em São Paulo, onde já está sendo aplicada, a medida reduziu em 80% as mortes em operações policiais após um ano. Também graças às câmeras as mortes de policiais em serviço foram reduzidas, alcançando o menor número nos últimos 30 anos.

"Todas denúncias são marcadas pela disputa de narrativa entre vítima e agressor, além de um grande receio de enfrentar represálias por parte da polícia", disse a defensora pública Aline Palermo Guimarães, dirigente do Núcleo. A autora do projeto é a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que já havia apresentado o projeto na legislatura passada. Ele chegou a ser votado no final de 2021, mas foi rejeitado em plenário por 29 votos contrários e 16 favoráveis. A deputada chegou a reapresentar a medida em 2022, mas com o fim da legislatura a iniciativa foi arquivada. Por isso, agora o PL é reapresentado, e com modificações.

"Sabemos que as câmeras não resolverão todos os problemas. Essa é uma política que precisa de lei para ser regulamentada e, assim, não ficar ao bel prazer de governos". pontuou a autora do projeto de lei, deputada estadual Luciana Genro (PSOL). O comandante do 6º BPM, de Pelotas, tenente-coronel Paulo Renato Scherdien, acredita que esta é uma tecnologia importante para o policial, pois será mais uma ferramenta para o registro dos fatos de uma ocorrência. "Irá mostrar a verdade dos fatos". Quanto a violência policial em Pelotas, o comandante ressalta que "alguns casos em apuração são exceção entre inúmeras abordagens que o efetivo realiza".

Mudanças no projeto
Uma das mudanças no atual projeto em relação ao anterior é que o acesso às imagens não simultâneas (assíncronas) só poderá ocorrer com autorização judicial, evitando assim perseguições internas na Brigada Militar ou até mesmo aos movimentos sociais, em manifestações públicas. "Esse projeto é bom para a população e também para os bons policiais, que ao ser acusados de alguma conduta que não cometeram, poderão se defender com o uso das imagens. E para evitar que sejam perseguidos internamente, incluímos o dispositivo que prevê que as imagens gravadas só possam ser acessadas com autorização da Justiça", explicou Luciana Genro.

Resultados
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, tanto as equipes da Brigada Militar quanto da Polícia Civil, que já utilizaram os equipamentos em caráter de teste, avaliam que o registro em vídeo das ações trouxe maior segurança aos próprios policiais e também inibiu o comportamento dos indivíduos abordados, a partir do momento em que percebiam que estavam sendo filmados.