O treinamento das equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Projeto Monitoramento do Agressor já se iniciou. A iniciativa consiste na disponibilização de duas mil tornozeleiras eletrônicas que serão utilizadas em agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher.

De acordo com o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Sandro Caron, a qualificação dos profissionais trará preparação e qualidade para as ações desenvolvidas. "É um momento fundamental em que os nossos profissionais de segurança pública serão treinados para operar esta importante ferramenta, que fará o monitoramento eletrônico dos agressores. Estamos avançando na preparação para uma rápida implantação desse projeto, que vem sendo uma das principais estratégias para redução dos feminicídios no Estado", destaca.

A matriz curricular prevê temas como conceitos de monitoração eletrônica, funcionamento da tornozeleira, testes de uso do dispositivo, plataforma de monitoramento e simulações. O curso segue até 11 de fevereiro com o treinamento dos 95 operadores integrantes da Polícia Civil, do Comando de Policiamento de Canoas e do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI). Após os testes técnicos, o projeto entra em execução a partir de março nos municípios de Porto Alegre e Canoas. Depois será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul.

Com o investimento de R$ 4,2 milhões, o projeto Monitoramento do Agressor é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (EmFrente, Mulher), que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade.

Como funciona
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A utilização da tornozeleira eletrônica faz parte da política pública de segurança no combate à violência doméstica e familiar no Estado. Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.

Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e também alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se deslocar para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado e também permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.

Equipamento

As tornozeleiras, adquiridas por meio de um contrato com a empresa suíça Geosatis, são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão.

A uma tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.

Comitê

Criado em agosto de 2020, pelo Decreto 55430/2020, o Comitê EmFrente Mulher tem como premissa a atuação integrada e reúne o trabalho dos três Poderes, de 15 instituições das esferas municipal e estadual, além de oito secretarias do Estado. Dentro do projeto do Monitoramento do Agressor foram indicadas 88 pessoas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na maioria mulheres com alta experiência na área de violência doméstica.

Cooperação

O governo do Estado também fez um acordo de cooperação para o processamento de dados do Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública (GESeg). O objetivo é estabelecer um fluxo de informações estratégicas para fortalecer o enfrentamento da violência contra mulher e estruturar um banco de dados voltado à formulação de políticas públicas. O projeto prevê uma análise de estudos dos últimos 10 anos sobre violência doméstica com o exame de perfis e estudos técnicos que viabilizem o desenvolvimento de ações. A ideia é criar um fluxo na rede de atendimento de violência contra mulher.