Os municipários de Capão do Leão foram às ruas na manhã desta terça-feira (19) reivindicar maior reajuste salarial, questão que está sendo negociada com a Prefeitura desde a última quinta-feira. O grupo de cerca de 130 pessoas também protestou contra um Projeto de Lei (PL) que prevê aumento no salário de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito.

O presidente do Sindicato dos Municipários de Capão do Leão, Marcos Rodrigues, contextualiza o que está acontecendo. Segundo ele, na primeira assembleia sobre o salário da categoria, foi apresentada a proposta da Prefeitura com reajuste de 3,62% para o magistério, 4,62% para o resto do quadro e cerca de 8% no vale-alimentação. "Aceitamos parcialmente. Não botamos a proposta fora, mas negociamos por mais. Votamos a contraproposta pedindo 15% de reajuste do vale-alimentação e do salário de todos os servidores", explica. A assembleia para debater a nova resposta da Prefeitura ficou marcada para terça.

Rodrigues conta que, nesses dias, surgiu a polêmica dos salários do Executivo e Legislativo que gerou insatisfação da categoria. "O que nos surpreendeu foi que, nesse meio tempo, apareceu um projeto do Legislativo reajustando, a partir do ano que vem e pelos próximos quatro anos, os salários de vereadores, secretários, do prefeito e do vice-prefeito. Nesse período, é um aumento de quase 50%", observa. Para o próximo ano, por exemplo, o projeto prevê salário de R$ 7,5 mil para vereadores que, atualmente, recebem cerca de R$ 6 mil.

Mobilização e negociações continuam

Na assembleia de terça, a categoria decidiu, mais uma vez, por um 'meio termo'. A Prefeitura respondeu a contraproposta do Sindicato oferecendo 4,62% de reajuste para todos os servidores e 10% no vale-alimentação. A maioria votou por aceitar parcialmente a proposta mas tentar, de novo, o reajuste de 15% do salário de todos os servidores. A negociação deve ser resolvida até o dia 5 de abril.

Quanto ao projeto que tramita na Câmara de Vereadores, o grupo optou por continuar se mobilizando e questionando as autoridades. "É uma sensação de impotência. Porque enquanto a gente precisa de um complemento para chegar no mínimo exigido nacionalmente, tu vê um projeto que garante aumento durante quatro anos para eles. Se não tem valor para aumentar a folha por que não tem arrecadação, como eles conseguem aumentar tanto o deles?", indaga a auxiliar de educação Michele Koglin, 37.

Prefeitura se manifesta

Ao Diário Popular, a Prefeitura prestou alguns esclarecimentos. O secretário de finanças do Município, Erivelton Rosa, afirma que a gestão não tem capacidade de ofertar muito mais do que já foi oferecido aos municipários. "Nossa receita não está apontando uma condição de realizar o que projetamos, e aí ficamos preocupados de chegar em novembro e não ter recursos para suportar uma folha com reajuste maior", diz. Ele aponta, ainda, o índice de folha de pagamento elevado como um dos principais impeditivos de conseguir maiores valores. "Isso não significa que não vamos negociar. Entendemos que eles têm todo o direito de reivindicar, e acho que eles merecem, mas nosso problema é muito mais sobre o índice do que sobre o direito deles", acrescenta.

Sobre o PL que tramita na Câmara, Rosa argumenta que essa é uma previsão legal do Judiciário que determina que as legislaturas devem fixar novos subsídios, que valeriam apenas no próximo ano, o que justifica a possibilidade do projeto ir adiante. "Em 2025, temos projeção de incremento de arrecadação de cerca de 4%. Tudo isso agrega para um cenário diferente do que temos agora", diz. Ele defende, ainda, que maiores salários possibilitam que pessoas mais qualificadas assumam cargos comissionados. A reportagem questionou se uma medida de projeção de aumento ao longo dos anos, como a destes cargos, não seria uma saída possível para o caso dos municipários. A resposta, para Rosa, é não. "Temos mais de mil servidores. Se fizermos uma projeção de aumento desse tamanho e dá um 'estouro', não tem o que fazer. Não é como cargos comissionados que podem ser demitidos a qualquer momento", diz.

Sobre o Projeto de Lei

O Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2024 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores, prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Confira os valores previstos:
Secretários e vereadores, que hoje recebem cerca de R$ 6 mil, passam a receber R$ 7,5 mil em 2025, com aumento de R$ 700 anuais, chegando a R$ 9,3 mil em 2028.

Prefeito, que hoje recebe cerca de R$ 19,2 mil, passa a receber R$ 21 mil em 2025, com aumento de R$ 1 mil anuais, chegando a R$ 24 em 2028.

Vice-prefeito, que hoje recebe cerca de R$ 13,8 mil, passa a receber R$ 15 mil em 2025, com aumento de R$ 1 mil anuais, chegando a R$ 18 mil em 2028.

*Valores referentes à remuneração bruta