Há 30 anos o Conselho Municipal de Saúde (CMSPel) vem trabalhando com o intuito de fiscalizar os serviços e os recursos destinados à saúde pública de Pelotas. Servindo como porta-voz da comunidade, o mês de aniversário do CMS reforça sua principal importância: a contribuição para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fundado em 1991, o órgão é responsável pelo controle das ações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Segundo o coordenador, César Lima, a função é exigir que as metas sejam cumpridas para que a pasta possa receber as verbas a ela destinada. Ele ainda explica que alguns destes recursos só são liberados para as cidade depois que os conselhos aprovam, caso de Pelotas. Todas as compras e ações passam pelas plenárias do CMS. Sendo assim, se há alguns anos o dinheiro era aplicado pelos gestores sem um debate com a sociedade, após a fundação houve uma maior regularização.

Outra função é o auxílio direto à população, questionando o Executivo sobre questões como consultas e exames em atraso, falta de leitos ou denúncias. Quando essa demanda chega ao conselho, o órgão aciona a SMS, que possui um período para apresentar justificativas. Caso não haja acerto há um encaminhamento ao Ministério Público. “Hoje em dia está tão difícil tentar resolver alguns problemas e não ter a quem recorrer, principalmente na área da saúde. Nessa área o Conselho Municipal é esse órgão que pode fazer a diferença”, esclarece o coordenador.

O CMSPel é formado por 48 entidades, que participam das reuniões. Do total, 12 são gestores, 12 entidades trabalhadoras como a Secretaria Municipal de Saúde, 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (3ªCRS) e representantes de hospitais, além de 24 representantes de usuários como associações e sindicatos. Os gestores são todos voluntários, quando a isso César afirma que “tem que amar o que se faz diante da demanda diária de assuntos para serem resolvidos”.

Devido ao momento de pandemia, o coordenador afirma que houve um aumento na procura por conta da ausência de alguns procedimentos, porém o órgão segue os decretos municipais, como o que havia suspendido cirurgias eletivas e reduzido o número de alguns exames, como é o caso da mamografia. “Fora isso o Conselho tem força para ajudar, mas por causa da pandemia se sente um pouco engessado no modo de trabalhar”.

Há 25 anos fazendo parte da história

Integrante do Conselho desde 1996, diversas vezes como coordenador, Luiz Guilherme Belletti, relembra que as principais demandas giram em torno de uma melhora na atenção primária, para que sejam evitadas as internações hospitalares. “Haviam, e continuamos a discutir os serviços hospitalares pois nem todas necessidades da população estão contempladas” afirma. Ele cita que em especial estão os serviços de Urologia, Ginecologia, Fonoaudiologia, Cirurgias Bariátricas e Cardiologia Pediátrica, Serviços de Próteses, e que o número limitado de leitos da Traumatologia e Obstetrícia do SUS são preocupações dos atuais conselheiros. “Estas deficiências continuam sendo lutas dos atuais conselheiros, seja nas reuniões e ou nas conferências”, finaliza.

Entre os momentos em que o órgão esteve ativo na luta a uma melhora no ramo, Belletti cita que logo em seu primeiro ano atuando no CMSPel houve uma intensa luta pela criação da central de leitos dos hospitais para um controle da gestão e do Conselho. “Naquele ano o Pronto Socorro era junto à Santa Casa em um espaço mínimo e desumano a quem precisava e para os profissionais que lá trabalhavam. Em 2000 foi transferido ao Hospital São Francisco, com melhores condições”, relata.

Para aproximar ainda mais o Conselho Municipal de Saúde da população, a ideia é criar um órgão cada vez mais dinâmico. Ambos gestores afirmam que com a adoção das redes sociais por parte do CMSPel, publicações e lives passarão a ser recorrentes em breve. Para comemorar a data, uma Sessão Especial em Comemoração aos 30 anos do Conselho foi realizada na última semana, e está disponível através das redes sociais da Câmara de Vereadores de Pelotas.