Por: Akemi Nitahara, da Agência Brasil

No Dia Nacional do Historiador, celebrado nesta quarta-feira (19) e instituído pela Lei 12.130/2009, em homenagem ao historiador, diplomata, jornalista, jurista e político de Pernambuco Joaquim Nabuco, pela primeira fez os historiadores celebraram com a profissão regulamentada. A Lei 14.038, que traz a regulamentação, foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto de lei tramitou desde 2009 no Congresso Nacional e foi aprovado em fevereiro. Em abril, a Presidência da República vetou o texto completo e, na semana passada, o veto foi derrubado pelos parlamentares.

O texto legal assegura o exercício da profissão de historiador a quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em História, expedido por instituição brasileira ou estrangeira, com revalidação no Brasil, e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Também garante o exercício aos profissionais diplomados em outras áreas, que tenham exercido há mais de cinco anos a profissão de historiador.

As atribuições dos historiadores foram definidas como magistério da disciplina de História para ensino fundamental e médio, com obrigatoriedade da licenciatura; organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História; planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica; assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; e elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

A lei estabelece também a obrigatoriedade do registro profissional para o exercício e que as entidades que prestam serviços em História tenham historiadores legalmente habilitados.