Um outdoor anunciando a venda de lotes no Laranjal chamou a atenção do Fórum em Defesa da Democracia Ambiental em Pelotas, por conta da proximidade com o Pontal da Barra. A área é zona de preservação ambiental e está sob promessa municipal de se tornar uma Unidade de Conservação Natural, além de ser protegida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam). Na quinta-feira, a Secretaria de Qualidade Ambiental enviou uma equipe de fiscalização ao local.

Na placa, o anúncio "O seu sonho de morar no Laranjal será construído aqui!" chama a atenção, principalmente por ofertar a construção de uma casa a 300 metros de distância da orla da Lagoa dos Patos. O assunto virou tema de debate no Fórum em Defesa da Democracia Ambiental nos últimos dias e o professor da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Henrique Mendonça explicou que ações foram tomadas a respeito. Uma delas foi a denúncia da situação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Especialista em economia rural, ele lembra que a discussão sobre a construção de empreendimentos e moradias no Pontal da Barra é histórica. "As empresas tomam iniciativa, fazem os caminhos para as novas ruas e no meio do processo a obra é embargada. Mas o estrago já foi feito", ressaltou. O principal estrago é natural: existe uma série de espécies de animais, vegetação e sítios arqueológicos únicos da região, que serve como uma 'esponja' de drenagem da área - um banhado. "Um empreendimento imobiliário vai soterrar todos esses vestígios. A população toda vai sofrer com isso", completou.

Fora isso, o professor comenta que há alguns anos começou a ser discutido um projeto de uma extensa via litorânea, servindo como uma segunda opção ao tráfego de veículos do Laranjal em direção ao Centro de Pelotas. Se concluído, o plano também poderá impactar diretamente a área de preservação ambiental.

Mesmo que as obras não ocorram na área protegida pela Fepam e poder público municipal, uma modificação no espaço precisa ser feita com extrema cautela. É o que defende a arqueóloga e pesquisadora do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Antropologia e Arqueologia (Lepaarg) da UFPel, Sabrina Freitas. "Independente do tamanho da obra, as áreas limítrofes de preservação do Pontal precisam estar sempre sob monitoramento e atenção especial", explicou.

Fiscalização
Informada da placa de venda dos lotes pela reportagem do Diário Popular, a Secretaria de Qualidade Ambiental enviou uma equipe de fiscalização ao local. O titular da pasta, Felipe Peres ressaltou que empreendimentos não podem ser construídos na região do Pontal da Barra. Conforme constatado pelos técnicos da SQA, o outdoor aponta para uma área diferente da zona de preservação.

O que diz a imobiliária
A corretora imobiliária Terena Mendes, responsável pelo outdoor, afirma que os lotes disponíveis para aquisição e construção não fazem parte da área de preservação ambiental e estão dentro do recuo de 300 metros do espaço.

A empresa dona dos lotes é a Pontal da Barra Loteamentos, investigada desde 2008 pelo Ministério Público Federal em Pelotas acerca da construção de empreendimentos no espaço. Em 2012, uma ação civil pública foi aberta pelo órgão para dar prosseguimento ao processo e para impedir que uma concessão antiga de licença ambiental da Fepam à empresa fosse ainda válida. Quatro anos depois, a decisão judicial saiu e impediu a construção e implantação de loteamento residencial no espaço. No último ano, um recurso à decisão de 2016 foi solicitado pelos advogados da loteadora e passou a ser analisado.