Estimativa tem como base substitutivo da PEC 45/2019, que será analisada no Senado em agosto
Projeto de Lei 2.617/2023 depende da sanção do presidente Lula e pode disponibilizar até R$ 4 bilhões para a educação
Projeto lista 37 garantias como uso privativo dos uniformes e distintivos até porte de arma
Reformulação e simplificação no sistema de cobrança de impostos no País é debatida há décadas